Antônio Carlos Valadares apresenta PEC para tornar escravidão de trabalhador crime imprescritível

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou em Plenário que apresentou proposta de emenda à Constituição que torna imprescritível submeter um trabalhador à condição análoga à escravidão (PEC 14/2017).

Ele lembrou que o Brasil se submete à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, segundo a qual o crime de escravidão já é imprescritível, mas a lentidão da justiça brasileira resulta em falta de condenação aos responsáveis.

Valadares também criticou a dificuldade de atuação dos fiscais do trabalho, que, segundo ele, arriscam suas vidas para libertar seres humanos.

— Ainda hoje, convivemos com as consequências sociais e econômicas do racismo e da servidão, presentes na moral, nos costumes, nas condutas e nas relações de trabalho. Combater a escravidão nas suas formas contemporâneas é um imperativo para superar esse triste legado.

Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto