Com muita polêmica, vereadores de Aracaju aprovaram, semana passada, o Projeto Lei (PL) nº 84/2015 que trata do Plano Municipal de Educação. Na ocasião, a vereadora Lucimara Passos (PC do B) foi a única a votar contra as emendas ao PL, que tratavam da polêmica “ideologia de gênero”.
Para ela, a discussão e o baixo nível no debate mostram que a Câmara de Aracaju estaria atrasada.
“É importante registrar que o debate público que ocorreu, tratou de questões que não constavam no projeto. O melhor exemplo disso é a autorização do uso do nome social, que foi amplamente divulgado como item do PL, inclusive por alguns vereadores quando, na verdade, já é um direito garantido e não foi sequer mencionado no Plano de Educação”, falou.
Segundo Luciamara, além de estabelecer diretrizes na educação em Aracaju para os próximos dez anos, o plano propõe metas e estratégias para alcançar melhorias em todos os níveis de ensino. No processo de votação foram propostas e aprovadas apenas duas emendas.
A primeira retirou o termo redução das desigualdades de gênero das metas do plano. Enquanto a segunda, excluiu a estratégia de capacitar professores para discussão sobre violência doméstica e sexual. “Eu fui a única que votei contra as duas emendas”, reforça.
De acordo com Lucimara, discutir gênero, identidade de gênero, violência doméstica, violência sexual e as várias formas de preconceito dentro das escolas é fundamental.
“Negar isso equivale a dizer que o machismo, preconceito, intolerâncias, violências doméstica e sexual, tráfico de mulheres, homofobia não existem. É fazer de conta que vivemos numa sociedade de iguais, o que torna desnecessária a luta e a garantia por igualdade de direitos”, explicou.
Ainda para a vereadora, isso não é só uma ofensiva contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. “Esse é o pano de fundo. Na verdade, essa é também uma tentativa de calar as mulheres e voltar a educá-las para cuidar do marido, da casa e dos filhos. Usam a defesa da família tradicional como lema. Eu prefiro defender a família que, independente da sua construção, seja capaz de criar bons filhos, de bom caráter, coração, afetivos, sensíveis e comprometidos com questões que não sejam meramente umbilicais. Eu prefiro esta família, a ter que suportar a dor de continuar assistindo a violência do preconceito cotidiano que gera, a cada dia, um pouco mais das famigeradas desigualdades de gênero”, expõe.
Destruição da família
Durante todo o debate e votação, a parlamentar se mostrou favorável ao conteúdo original do projeto e permaneceu abraçada com os argumentos em defesa da luta contra as desigualdades de gênero.
No entanto, para Lucimara, a polêmica instalou-se na Câmara de Aracaju a partir de uma ofensiva ao termo gênero. “Ele tornou-se o grande vilão do momento, estão pregando a negação ao gênero, como se fosse a representação de uma ideologia, onde supostamente nega-se o sexo masculino e o feminino, com o firme propósito de destruir a família. Fizeram parecer até teoria da conspiração ”, avaliou.
Baixo nível
Segundo Lucimara, os argumentos da maioria para justificar o voto demonstraram o retrocesso na Câmara. “Mais do que a decisão! Posso garantir que a discussão e o baixo nível do debate marcaram o atraso da Casa Legislativa Municipal diante do tema”, garante acrescentando que o direito à educação para a cidadania está sendo negado pelo preconceito.
Em virtude das discussões e do resultado final, a parlamentar vê a Câmara como conservadora. “Ela é sim. Porém, é resultado de um processo democrático onde a sociedade define os mandatários das suas opiniões através do voto. Ali estão representados os pensamentos diversos da sociedade. Precisamos compreender isso. Infelizmente, forjados por um sistema político viciado que não produz o resultado eleitoral que ‘em tese’ a sociedade deseja. Falo nesses termos aspados porque os mesmos que gritam por ética e compromisso com a coletividade são ativos e passivos em votos vendidos e comprados, seja por dinheiro, amizade ou por favores”, critica.
29 de Junho 14H:47