Senado pode votar criação do "feminicídio"

A pauta de votações no Plenário do Senado, para esta semana, inclui dois projetos de consenso: O PLS 292/2013, que tipifica o feminicídio como um tipo qualificado de homicídio, e o PLC 34/2014, que determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro. Deve ser votado, ainda, em sessão extraordinária, na terça-feira (16) o projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010).

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Novo Código Penal pode ser votado amanhã

Poderá ser votado a partir das 9h desta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o PLS 236/2012, que institui o novo Código Penal. O texto em exame prevê penas maiores para crimes contra a vida e a instituição de um sistema mais rigoroso de progressão de regime, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior em regime fechado nos presídios.

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Governo pede autorização para novo empréstimo de U$ 150 milhões

O Governo de Sergipe enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa autorizar o Estado a contrair um novo empréstimo, desta vez no valor de U$ 150 milhões. A proposta foi enviada aos deputados juntamente com os projetos que tratam da reforma administrativa, onde o governo pretende extinguir e fundir secretarias, entre outras medidas, para gerar economia aos cofres públicos.

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Câmara pode votar hoje aumento no IPTU

Vereadores ainda analisam venda de terrenos da Prefeitura e cobrança nas ações da SMTT

Os vereadores de Aracaju devem analisar hoje uma série de projetos polêmicos, todos enviados pela Prefeitura de Aracaju. Um deles deve gerar o aumento no IPTU pago pelo contribuinte.

Márcio Macêdo homenageia Adélia Prado e Luiz Gonzaga

O deputado federal Márcio Macêdo (PT) homenageou, em pronunciamento feito na Câmara, o cantor e compositor Luiz Gonzaga, que, se estivesse vivo, teria completado 102 anos no último dia 13, data que, desde 2005, é considerada o Dia Nacional do Forró. O parlamentar sergipano também destacou, em discurso, o aniversário da escritora Adélia Prado, que completou 79 anos no mesmo dia 13.

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Emmanuel pede que prefeitura gaste R$ 50 milhões a mais na Saúde

Durante a discussão e votação do orçamento do Executivo Municipal na manhã de hoje, 15, o Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, o vereador Emmanuel Nascimento, informou que o valor do orçamento municipal aumentou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão (percentualmente igual ao do ano passado), e que orçamento da saúde aumentou proporcionalmente. Ele apresentou uma emenda visando aumentar em R$ 50 milhões o orçamento para o setor.

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Só 3,5% dos juízes sergipanos são negros

Menos de 25% estão satisfeitos com o salário; só 28% se sentem valorizados

Só 3,5% dos juízes de Direito em Sergipe são negros. Metade dos magistrados que atuam na Justiça Estadual sergipana não nasceram aqui, e só 24,7% deles estão satisfeitos com o salário que recebem - considerando o trabalho que executam. Essas e outras informações constam no Censo Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no segundo semestre de 2013. Os dados revelados acabam com alguns mitos e estabelecem um perfil dos juízes que atuam no estado.

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Votação de PEC que define aposentadoria integral por invalidez deve ter prioridade

O deputado Valadares Filho (PSB-SE) defendeu, no Plenário da Câmara, a conclusão urgente da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 434, de 2014, que garante a aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. “Essa matéria deve ser votada o mais rápido possível, pois corrige uma distorção que vem desde a reforma da previdência”, argumentou.

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Senadora defende federalização do ensino

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) lamentou ontem, o que considerou um triste quadro da educação brasileira. A situação foi abordada esta semana pelo jornal Correio Braziliense que, em sua página de opinião, trouxe artigo intitulado “Educação com nota vermelha”, sustentado em pesquisas realizadas desde 1990, ano em que o Brasil começou a avaliar sua Educação. De acordo com a parlamentar democrata, o Governo brasileiro universalizou o acesso à escola, mas não conseguiu priorizar a qualidade do ensino.

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Novo Código Penal trata homicidas com mais rigor e torna corrupção crime hediondo

O Código Penal pode ser reformado para prever o aumento da pena mínima para homicidas e a inclusão da prática de corrupção na lista de crimes hediondos. Essas são duas das muitas mudanças sugeridas na lei penal, conforme substitutivo apresentado ontem  por Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao PLS 236/2012, em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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"O direito adquirido pelo servidor não sofrerá modificação”, diz chefe da Casa Civil

A reforma administrativa foi tema da entrevista do secretário da Casa Civil, José Macedo Sobral, ao radialista Gilmar Carvalho, hoje. Durante duas horas, o gestor explicou as principais alterações nas secretarias, as medidas para redução de gastos e esclareceu dúvidas dos ouvintes. Zezinho falou que o direito adquirido pelos servidores não será alvo de modificações.

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Em pronunciamento realizado hoje na Câmara Federal, o deputado Valadares Filho (PSB) se posicionou de maneira veemente, contra as ofensas feitas ontem à deputada Maria do Rosário (PT-RS) pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que disse em tom exaltado que “não a estuprava” porque “ela não merece”.

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