Poder e Cotidiano em Sergipe
11 de Abril 12H:55

Estudante de baixa renda fica isento da taxa de vestibular em instituição federal

Estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais. A isenção está garantida pela Lei 12.799, de 10 de abril de 2013, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. Há instituições federais que já adotam isenção total ou parcial para alunos de baixa renda e, com a lei, a gratuidade passa a ser obrigatória.
 

11 de Abril 12H:52

Comissão aprova possibilidade de internação compulsória de usuários de drogas

Projeto de lei que prevê, entre outros pontos, a determinação judicial de encaminhamento a tratamento ou à internação compulsória de usuário de drogas foi aprovadoontem (dia 10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os senadores aprovaram o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) com o compromisso de ampliar a discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). 
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) se abstiveram de votar por considerar que a proposta ainda possui pontos polêmicos. Depois de votada na CDH, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.



11 de Abril 12H:50

Venda de bebida a menores pode dar detenção de até quatro anos e interdição do estabelecimento

A venda ou fornecimento de bebida alcoólica e de outros produtos causadores de dependência física ou psíquica a menores de 18 anos poderá ser punida com detenção de dois a quatro anos, conforme proposta acolhida ontem (dia 10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

11 de Abril 12H:49

Senado aprova regras de partilha do FPE e envia projeto à Câmara

O Plenário do Senado encerrou por volta das 20h40 de ontem a votação do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT)-BA) que trata da partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Foram rejeitadas duas emendas apresentadas à matéria, que segue para exame da Câmara dos Deputados.
A votação confirmou, em turno suplementar, o resultado de terça-feira (9), quando foi aprovado o texto-base do substitutivo do relator Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam da definição dos critérios de partilha do FPE, entre os quais o PLS 192/2011.

11 de Abril 12H:46

Multa de 40% do FGTS para domésticas pode comprometer orçamento das famílias, diz Jucá

A extensão para o empregado doméstico do direito de se beneficiar da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assegurada aos demais trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, poderá comprometer o orçamento familiar. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (11) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista que estuda a consolidação da legislação federal e a regulamentação de dispositivos da Constituição.

11 de Abril 12H:14

“Praça de Eventos da Orla de Atalaia”: Justiça determina a suspensão de eventos particulares

A Juíza de Direito Cláudia do Espírito Santo acatou o pedido liminar da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público e determinou que a Empresa Sergipana de Turismo – EMSETUR e o Estado de Sergipe suspendam todos os eventos programados para a Orla de Atalaia, bem como cessem a concessão de novas autorizações.
 
De acordo com a ACP, o espaço público denominado “Praça de Eventos da Orla de Atalaia” é utilizado para a realização de shows e eventos promovidos por particulares para obtenção de lucro. Além disso, foram detectadas irregularidades quanto à poluição sonora, que viola os limites máximos do índice de ruídos, e degradação das instalações públicas.

11 de Abril 12H:13

Sala de Imprensa do MP será inaugurada hoje

Nesta quinta-feira, dia 11 de abril, às 16h, o Procurador-Geral de Justiça Orlando Rochadel Moreira irá inaugurar a Sala de Imprensa do Ministério Público de Sergipe. “A sala foi estruturada para atender jornalistas, repórteres e fotógrafos que trabalham em parceria com o Ministério Público de Sergipe”, disse o Procurador-Geral de Justiça.
 

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