O furto e a receptação de animais de bando, como bovinos, suínos e caprinos, serão punidos de forma mais rigorosa. O Senado aprovou ontem, (13), projeto (PLC 128/2015) que cria uma previsão específica no Código Penal e estabelece uma pena mais dura para este tipo de crime do que a prevista para outros tipos de furto.
Após ter sido aprovado em redação final, o Projeto de Lei 15/2013, de autoria do vereador Max Prejuízo (PSB), que regulamenta a inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas da rede municipal de ensino, tem chamado a atenção de outras câmaras municipais.
O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE), vice-líder do partido na Câmara dos Deputados, garantiu aos lagartenses a continuidade da construção de uma escola no povoado Tanque. A obra, já iniciada, sofreu problemas na gestão passada e estava paralisada desde então.
O plenário do Senado finalizou ontem (12) a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limite aos gastos das casas legislativas e dos tribunais de Contas dos estados (TCEs) e do Distrito Federal. A PEC foi aprovada, em segundo turno, com 62 votos a 2 e com uma abstenção. A proposta segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
O plenário do Senado aprovou ontem (12) oito propostas de reajuste salarial para servidores públicos civis e militares. Os reajustes, que seguem agora para sanção presidencial, ocorrem em meio ao déficit de R$ 170,5 bilhões estimado para este ano e a previsão de rombo nas contas públicas de R$ 139 bilhões em 2017.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou mais um debate setorial, desta vez sobre a Atuação do TCU nas Obras Públicas. Debateram na reunião Luciano Barreto, que preside a Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Asseop) e o auditor do TCU, Felipe Penaloza. A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão, o deputado federal Laércio Oliveira.
Os servidores que faltarem ao trabalho devido a problemas de saúde devem apresentar atestado médico. Mas quando a ausência no atestado for de mais de três dias, o servidor precisa passar pela perícia médica.
Em sessão plenária realizada na tarde do dia 12 de julho de 2016, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) homologaram o relatório apresentado pelo presidente, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, contendo o novo resultado das eleições para deputado estadual, em razão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro de candidatura de Luciano Bispo de Lima, referente às eleições 2014.
Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) foram recebidos pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta terça-feira, 12.
Tendo em vista as especulações divulgadas na imprensa sobre o tema, o PMDB vem a público confirmar que estão mantidas as definições sobre coligações na eleição municipal de Aracaju, este ano.
A Secretaria de Segurança Pública lançou na manhã desta terça-feira, 12, o aplicativo para celulares e tablets Disque Denúncia 181. A tecnologia permite ao cidadão fazer denúncias de crimes de maneira interativa, rápida e discreta, garantindo o anonimato e absoluto sigilo do informante.
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação contra a União, o Município de Aracaju, o Estado de Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a Cooperativa de Pesca e Construção Naval (Navpesca). O processo foi movido devido a ocupação irregular de uma área de proteção permanente (manguezal), em Aracaju.
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