Poder e Cotidiano em Sergipe
12 de Março 11H:55

OAB irá ao STF contra limites com gastos de educação no Imposto de Renda

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem que vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dos limites para dedução no Imposto de Renda das despesas com educação, fixados pela Lei 9.250/95. A ação vai abranger os anos-bases de 2012 (exercício 2013) a 2014 (exercício 2015).

12 de Março 11H:53

Desoneração da cesta básica levará duas semanas para ser integralmente repassada ao consumidor

A redução a zero de tributos federais para produtos da cesta básica levará duas semanas para ser totalmente repassada ao consumidor, disse hoje (11) o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada. De acordo com ele, é o tempo de que o comércio precisará para receber os produtos mais baratos das indústrias e recalcular os preços finais.

12 de Março 11H:52

Projeto que visa coibir venda de monografias é retirado da pauta da CE

O projeto que prevê a divulgação obrigatória de trabalhos acadêmicos de conclusão de curso superior, com o objetivo de evitar plágio e coibir a venda de monografias foi retirado da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira (12), a pedido do relator do texto, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ele já havia apresentado relatório pela aprovação da matéria, mas argumentou ser necessário mais tempo para analisar se a proposta é compatível com a Lei de Direitos Autorais.

12 de Março 11H:50

Secretário Municipal da Fazenda participará de audiência pública na CMA

Logo mais às 15 horas o secretário municipal da Fazenda, Nilson Lima, irá à Câmara de Vereadores de Aracaju cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre de 2012, ou seja, de setembro a dezembro.

12 de Março 11H:47

Deputados contra eleição de Pastor Feliciano criarão frente parlamentar

Insatisfeitos com a escolha do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, um grupo de legisladores decidiu criar uma frente parlamentar para tratar do tema. Esses deputados acusam o novo presidente de racismo e homofobia, por declarações divulgadas por ele na internet. 

12 de Março 11H:45

Governador recebe visita do ministro-conselheiro da Embaixada da China

Um encontro que reforça as ações de cooperação bilateral e a possibilidade de parcerias exitosas entre a República Popular da China e o Estado de Sergipe. Essa foi a tônica da reunião mantida entre o governador Marcelo Déda e o ministro-conselheiro da Embaixada da China, Zhu Qingqiao, no início da noite de ontem, no Palácio dos Despachos. A audiência foi acompanhada por técnicos da Embaixada que assessoram o ministro, e pelo secretário de Estado da Casa Civil, Silvio Santos, e secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Saumíneo Nascimento.

12 de Março 11H:30

Tarifa de ônibus: Iran defende redução e que SMTT discuta problemas na planilha

Como resultado efetivo da Sessão Especial de ontem, na Câmara Municipal de Aracaju, que discutiu a tarifa e a qualidade do transporte público da Capital, o vereador Iran Barbosa, PT, propôs uma reunião específica entre o Poder Legislativo, a Frente em Defesa da Mobilidade e do Transporte Público e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para discutir em detalhes a planilha de custos apresentadas pelas empresas de ônibus de Aracaju ao pleitear 11% de aumento na tarifa dos coletivos, aumento o preço dos atuais R$ 2,25 para R$ 2,52. Segundo estudo da Frente, a planilha das empresas apresenta uma série de irregularidades que infla o preço da tarifa.

11 de Março 16H:45

Laércio Oliveira defende regulamentação do direito à greve

O deputado federal Laércio Oliveira enviou em dezembro um requerimento de informação à Casa Civil sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de negociações trabalhistas e direito de greve no setor público. No último dia 7, foi publicado no Diário Oficial o decreto que internaliza a convenção.  A fixação de regras pode reduzir os níveis de conflito. Em apenas sete meses do ano passado, foram realizadas 300 mesas de negociação.

11 de Março 16H:42

TCE instaura processos de autos de infração contra 66 gestores

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) irá instaurar 66 autos de infração emitidos em decorrência do não pagamento ou apresentação de defesa contra multas impostas pelo órgão. A relação completa foi divulgada nesta segunda, 11, pelo corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Reinaldo Moura.

11 de Março 10H:38

Câmara vai debater tarifa e qualidade do transporte público de Aracaju

Logo mais às 15 horas a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) vai discutir, em Sessão Especial, o valor da tarifa e a qualidade do transporte coletivo da cidade de Aracaju. O requerimento propondo a sessão é de autoria do vereador Iran Barbosa, do PT.

11 de Março 10H:27

Reforma do Código Penal tem novo debate dia 14

O ciclo de debates sobre o projeto de novo Código Penal terá nova etapa na próxima quinta-feira (14) com a presença do advogado e professor Juarez Cirino dos Santos e do promotor de justiça e professor Rogério Sanches Cunha.