Viagens podem ser canceladas sem cobrança de multas ou taxas

Devido à adoção de medidas preventivas contra o coronavírus, as autoridades sanitárias recomendam o isolamento social como medida para conter a proliferação da covid-19. Por essa razão, muitas pessoas buscam cancelar ou adiar viagens aéreas, marítimas ou terrestres. Dessa forma, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), orienta os aracajuanos que se encontram nessa situação a como proceder.

De acordo com o coordenador do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), Igor Lopes, a saúde e a segurança são direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, nenhum consumidor deve expor sua saúde e sua integridade física a riscos.

"Aquelas pessoas que adquiriram passagens com destino a cidades ou países que estão com casos de coronavírus confirmados não são obrigadas a viajar. Então é dada a oportunidade de o consumidor fazer o cancelamento ou adiamento dessa compra, sem qualquer ônus, cobrança de multas ou taxas", explica o coordenador do órgão.

Entretanto, é importante se atentar, nos casos de remarcação, à questão da variação de tarifas, por conta de possíveis promoções e ofertas.

"É comum nas agências de turismo e viagem que os preços tenham promoções, a depender da época do ano, levando em conta alta e baixa estação daquele destino que vai ser visitado pelo consumidor. Então é preciso levar em consideração, nesses casos de pacote de viagens, a questão tarifária. Precisamos contar com a boa-fé das duas partes , nesse sentido", considera Igor Lopes.

Já nos casos dos consumidores que ainda irão realizar a compra da passagem, o coordenador sugere que seja avaliada a necessidade e a urgência dessa viagem, principalmente durante esse período. Caso a viagem seja realmente necessária, é preciso ter uma atenção especial aos contratos de prestação de serviços, sobretudo para as disposições referentes ao cancelamento.

"Todas as informações referentes a cancelamento, cobrança de valores ou qualquer situação que possa onerar o consumidor devem estar descritas de maneira clara e o mais compreensível possível", esclarece o coordenador do Procon Aracaju.

Ainda segundo Igor Lopes, as próprias empresas aéreas já estão colaborando para a melhoria dessa situação. "A maioria já disponibilizou, inclusive, ferramentas específicas para que os consumidores possam fazer a solicitação de reembolso ou de adiamento da viagem nos próprios sites eletrônicos da empresa, disponibilizando canais de atendimento específicos", explica o coordenador.

Atendimento
Caso o consumidor não consiga realizar a remarcação ou cancelamento sem ônus, é fundamental que acione o órgão de proteção responsável, como o Procon Aracaju, na capital, para auxiliar no processo de reconciliação.

Para isso, o órgão disponibiliza formas de atendimento à distância, seguindo as orientação das autoridades de saúde. "Os consumidores que desejarem reclamar ou solicitar informação, temos um SAC que é o 151, o telefone 3179 6040, e agora também disponibilizamos o nosso endereço de e-mail, para o qual o consumidor poderá anexar fotos ou documentos, que é o procon@aracaju.se.gov.br", indica o coordenador do órgão.

Da Agência Aracaju de Notícias