A Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2018.
A proposta conserva apenas a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical da lei que entrou em vigor em novembro do ano passado.
O PLS 359/2018 aguarda o recebimento de emendas e será analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No texto, o senador destaca que o povo brasileiro e a classe trabalhadora não podem ser submetidos a uma reforma que retira direitos que levaram anos para serem conquistados.
“A legislação trabalhista não está acima do efeito do tempo. A nova proposta deve considerar as necessidades do trabalhador na Modernidade e fugir à lógica de mera subserviência que pautou o pacote antipovo de Michel Temer", afirmou Randolfe.
O senador disse ainda que a reforma advogou para uma pequena minoria de poderosos, submeteu mulheres grávidas a atividades insalubres, limitou o acesso à Justiça do Trabalho e dificultou a reparação de danos morais trabalhistas.
"A reforma trabalhista de Temer, não visa, de modo algum, 'modernizar' a legislação trabalhista: ao contrário, visa atender única e exclusivamente o empregador", finalizou o senador.
*Com informações da Agência Senado
Foto: Agência Senado
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13 de Agosto 14H:30