TCE determina que ex-gestor da Câmara de Tobias Barreto apresente dados deletados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) acatou denúncia do presidente da Câmara Municipal de Tobias Barreto, vereador Romildo Rodrigues, acerca de suposta supressão de informações dos computadores da Casa Legislativa, e determinou que os responsáveis pela gestão anterior apresentem "cópias de backup que foram geradas antes do procedimento de formatação das máquinas no fim do ano passado".

A decisão ocorreu no Pleno da última quinta-feira, 11, em processo que teve como relator o conselheiro Clóvis Barbosa. Na denúncia, o vereador relata que as informações deletadas dizem respeito aos setores Financeiro e de Comunicação, bem como à Diretoria Geral, o que estaria dificultando a continuidade do serviço administrativo.

"A ação de apagar os dados do sistema informatizado do Câmara Municipal pode também configurar afronta ao poder fiscalizatório desta Corte", enfatiza o relator em seu voto.

Conforme foi deliberado pelo colegiado, as cópias solicitadas deverão ser entregues à Câmara Municipal de Tobias Barreto, no prazo de 15 dias, pelo ex-presidente, Luiz Carlos dos Santos, e pelos integrantes da sua gestão, Luiz Henrique de Souza Bugia, Agnaldo Pereira dos Santos e Roberto Alves dos Santos.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 10mil, a ser determinada através de Auto Infração nos moldes previstos na Legislação Interna da Corte.

Ascom/TCE