Com o objetivo de ouvir a população sobre o tema da flexibilização do acesso às armas no Brasil, o senador Alessandro Vieira realizou uma live em suas redes sociais nesta sexta-feira, 14. O debate divide opiniões e contou com a participação de cerca de 8 mil usuários das plataformas digitais. Na oportunidade, o senador sergipano falou sobre seu posicionamento com relação aos decretos presidenciais que expandiram o porte de armas de fogo no país.
Delegado da Polícia Civil de Sergipe há quase 20 anos, Alessandro votou a favor da suspensão do Decreto 9.785/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio deste ano, em votação realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira, 12.
No entanto, o senador sergipano afirma defender a flexibilização da legislação que trata da comercialização, registro, posse e porte de arma de fogo, mas de uma forma consciente e técnica.
“A suspensão é consequência de falhas formais. Os decretos ferem a constituição por invadir competência do Congresso. Mas no mérito, o desordenamento que está sendo promovido, a desregulamentação excessiva, a concessão de calibres muito altos e quantidades muito grandes de munições, só ajuda ao fabricante de arma. Pessoas comuns não se beneficiarão deste excesso em circulação”, destacou.
Com o propósito de instruir o Projeto de Lei de sua autoria, sobre a comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo, Alessandro Vieira apresentou requerimento de audiência pública.
Ele quer debater o tema com os principais representantes da área de Segurança Pública e interessados no tema, dentre eles, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Associação Nacional de Caça e Conservação, Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, ONG Igarapé, ONG Sou da Paz, Fórum de Segurança Pública, Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública e ONG Movimento Viva Brasil.
“Vamos ouvir sociedade, polícia, exército, caçadores, atiradores e colecionadores para se chegar a uma definição técnica sobre o assunto. A diferença entre o veneno e o remédio é a quantidade”, pontuou Alessandro.
O debate sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento deverá ser o primeiro item da pauta na ordem do dia de terça-feira, 18, no Plenário do Senado.
Da Assessoria Parlamentar
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17 de Junho 12H:49