Projeto visa impedir contratação de agressores de mulheres para cargos comissionados

O deputado Estadual Garibalde Mendonça, do MDB, utilizou a tribuna da Casa Legislativa de Sergipe na tarde desta segunda-feira, dia 11, para registrar que irá apresentar na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa barrar a contratação, por meio de cargos comissionados daqueles que foram condenados pela Lei Maria da Penha.

“Baseado no Dia Internacional da Mulher, nós tivemos uma grande surpresa que aconteceu no Rio de Janeiro. O governador daquele Estado sancionou uma Lei que realmente estamos colocando para aqui também, no âmbito do Estado de Sergipe. A lei proíbe a contratação em Cargos de Comissão de pessoas que tenha sido condenadas pela Lei Federal de nº 11340”, destaca Garibalde.

O parlamentar ressalta que lei irá contrinuir para diminuir a violência contra a mulher, já que apresenta outras penalidades que não constam na Lei Maria da Penha.

“Claro que essa lei estadual em consonância com a Lei Federal 11.340 não irá minimizar o sofrimento da mulher, mas irá penalizar muita gente por conta da sua aplicabilidade. A Lei estadual irá minimizar esses crimes contra mulheres, como o feminicídio. Então, esse projeto já está sendo executado em muitas capitais brasileiras, não será pioneiro em Sergipe, e fez muito sucesso no Rio de Janeiro. Inclusive, essa lei foi sancionada no Rio de Janeiro no Dia Internacional da Mulher”, comemora Garibalde a implantação da lei no Estado de Sergipe por meio de Projeto de Lei que será apresentado à casa.

Garibalde Mendonça ressaltou que a implantação do projeto de lei em Sergipe é uma iniciativa, também, do deputado Gilmar Carvalho, do PSC.