Projeto de Lei prevê proibição de homenagens a escravocratas

Pela proposta, devem ser renomeados prédios, locais públicos e rodovias estaduais cujos nomes remetam a figuras escravocratas

Homenagens a escravocratas e a realização de eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no âmbito da administração pública direta e indireta no Estado de Sergipe devem ser proibidos. É o que propõe a deputada Maria Mendonça (PSDB), autora de Projeto de Lei, já protocolado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que dispõe sobre o tema.

“São considerados escravocratas os agentes sociais individuais ou coletivos comprometidos, não apenas com os detentores de escravos, mas, também, os defensores da ordem escravista”, explicou a parlamentar

Ela ressaltou que o PL veda, ainda, a denominação de logradouros, órgãos e prédios públicos, rodovias estaduais, assim como a edificação e instalação de bustos e estátuas, monumentos ou qualquer outro símbolo relacionado a escravidão ou a pessoas que participem do movimento de defesa escravista. O mesmo impedimento se estende a pessoas que tenham sido condenadas, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra os direitos humanos, exploração do trabalho escravo racismo e injúria racial.

Pela proposta, devem ser renomeados, prédios, locais públicos e rodovias estaduais cujos nomes remetam a figuras escravocratas ou a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista. Sugere, também, que os monumentos públicos, estátuas e bustos com essas características devem ser retirados e armazenados em museus com informações referentes ao período escravista.

De acordo com o PL, o Governo de Sergipe deve criar uma Comissão Permanente a ser composta pelos Poderes Legislativo e Executivo e pela sociedade civil organizada. Os integrantes da Comissão serão responsáveis pela análise consubstanciada das nomeações dos prédios públicos, áreas públicas, rodovias estaduais, monumentos, estátuas e bustos pertencentes ao Estado. Também caberá à Comissão produzir pareceres sobre todos os bens públicos que se enquadrem com recomendação de alteração de nome ou retirada do bem.

Para compor a comissão, devem ser convidados representantes de órgãos públicos, grupos de trabalho e representantes que atuam com a temática das relações raciais, história da escravidão, promoção da igualdade racial, enfrentamento ao racismo e patrimônio público e cultural.