Procurador entra com ação para remoção de fiação que atrapalha beleza dos prédios históricos

O advogado e procurador Pedro Dias ingressou com uma ação popular contra a Energisa, para que a empresa retire os postes e fiações expostos em frente aos prédios de Aracaju que são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Sergipe (Iphan).

"A gente verificou que o estado de Sergipe gastou uma fortuna para reformar a Rua do Turista e quando a gente passou por lá, observamos ela praticamente toda reformada e cheia de fios na sua frente. Vimos que aquela situação estava irregular e decidimos ingressar com uma ação popular para que a Energisa retirasse aqueles fios dali, não só da frente da Rua do Turista, mas também do entorno das praças Fausto Cardoso e Olímpio Campos, pois são sítios tombados”, explica Pedro Dias.

A investida se deu em novembro de 2018, sob a alegação de a legislação impor restrições a objetos que dificultem ou impeçam a visualização dos bens tombados, há no entorno desses prédios aqui em Aracaju diversos postes, fios de eletricidade e transformadores da Energisa, que dificultam a visualização, impedindo que a população possa apreciá-los.

“Entramos com a ação, o juiz de primeiro grau entendeu que a ação estaria prescrita, nós recorremos ao Tribunal de Justiça, que reformou a decisão e a Energisa decidiu entrar com recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça discutir a prescrição. Mas, os precedentes do Superior Tribunal de Justiça para esses casos são de que não há prescrição porque o dano é permanente, ou seja, o poste está ali. O prazo de prescrição começa quando a Energisa retirar os postes, e como os postes ainda estão em situação ilegal, nem sequer começou a correr o prazo da prescrição”, ressalta o procurador.

Segundo o advogado, a legislação brasileira pontua que a fiação jamais poderia ficar exposta e dificultar a visualização dos bens tombados. Além disso, a fiação aérea possui elevada poluição visual, traz riscos de apagões aos consumidores, diminui a eficiência do serviço público e, em vários casos, traz risco de vida aos pedestres nas suas proximidades.

No pedido ao Judiciário, o requerente solicitou a troca da fiação aérea pela fiação subterrânea de energia elétrica, incluindo a própria fiação e demais elementos que impeçam ou reduzam a visibilidade dos bens tombados. A ideia é retirar toda a fiação elétrica das praças Olímpio Campos, Almirante Barroso e Fausto Cardoso (incluindo a região ao seu entorno).

Pedro Dias pediu que a Energisa arcasse com essas despesas.

ENERGISA

A Energisa Sergipe informou ao BLOG DO MAX que a ação judicial mencionada ainda não teve decisão definitiva quanto à alegação de prescrição, estando pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça e que sequer houve julgamento do mérito da ação.