Prefeitura formata parceria público-privada para qualificar e ampliar serviços de saúde em Aracaju

Para ampliar e modernizar a rede de saúde do município e qualificar ainda mais os serviços ofertados à população, a Prefeitura de Aracaju está formatando uma parceria público-privada (PPP) para a área da saúde, com foco na Rede de Atenção Primária. Essa proposta é resultado de consultoria realizada pela administração municipal em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o  International Finance Corporation (IFC) – um braço do Banco Mundial -,a qual está recebendo contribuições da sociedade, a partir de Consulta Pública.

Com validade de 25 anos, a PPP prevê um conjunto de melhorias e qualificações de serviços de saúde disponibilizados nas 1ª e 2ª regiões do município, que abrange localidades como os bairros Farolândia, Atalaia, Coroa do Meio, 17 de Março, Santa Maria, Aeroporto e Marivan. A partir deste projeto, devem ser realizados investimentos para a modernização da infraestrutura de Unidades Básicas, manutenção predial e de equipamentos, melhoria de diversos serviços, além de aprimoramento da segurança e vigilância patrimonial.

A parceria visa ainda promover melhoria na gestão de utilidades (água e energia), bem como na logística de farmácia e almoxarifado; nos serviços de recepção e implementação de tecnologia da informação, help-desk/service-desk; na prestação de serviços assistenciais relacionados à rede de atenção à saúde; e no abastecimento e modernização dos mobiliários, equipamentos clínicos, materiais e equipamentos fornecidos para atendimento da população.

“A estimativa é aumentar a capacidade de cadastro e atendimento anual de 36 mil para 68 mil pessoas nas unidades de saúde que passarão por ampliações e construções. Um aumento de quase 90% de capacidade que beneficiará muito Aracaju”, destaca a secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, ao explicar que a essa PPP objetiva assegurar atendimentos de saúde aos aracajuanos de maneira mais eficaz.

Estudos

Entre os benefícios, a PPP permitirá, a partir do investimento privado, aumentar a capacidade e qualidade do serviço prestado à população e, para chegar até o modelo proposto, foram feitos estudos de modelagem, além de análises de viabilidade técnica e financeira, frutos da mencionada parceria entre a administração municipal, o BNDES e o Banco Mundial.

Conforme esses estudos, um investimento de aproximadamente R$27 milhões seria necessário nos próximos anos para atender a demanda da população por serviços de saúde na região, montante que a Prefeitura de Aracaju não dispõe imediatamente. Os técnicos levaram em consideração, também, as muitas demandas represadas que precisam ser resolvidas em um futuro próximo, como as pessoas que não puderam dar continuidade aos seus tratamentos da rede pública, durante a crise sanitária, ou as que precisarão lidar com as sequelas da doença.

Participação popular

Atualmente, a PPP está em fase de consulta pública, estabelecida com a intenção de receber contribuições dos cidadãos aracajuanos. Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP dos serviços de saúde no Município de Aracaju estão à disposição dos interessados durante o período de 14 de fevereiro a 20 de março de 2023, no site da Prefeitura de Aracaju (https://www.aracaju.se.gov.br/consultapublica/pppsaudearacaju2023/).

Uma vez finalizado o processo de consulta pública, conforme a Lei 11.079/2014, que regulamenta a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, será gerado um edital para contratação de empresa, via licitação, que será responsável pelos investimentos nas duas regiões, tanto para construção de novas unidades quanto para a gestão e manutenção das que já existem. 

Responsabilidades 

Dentro do projeto proposto, será de responsabilidade da empresa vencedora do certame, por exemplo, realizar manutenção predial e de equipamentos, melhorar os serviços de limpeza, resíduos, jardinagem, dedetização, lavanderia, rouparia e esterilização, além de aprimorar a segurança e vigilância patrimonial verificadas nos estabelecimentos de saúde. O parceiro privado também proverá serviços clínicos.

O papel da Prefeitura de Aracaju será, então, remunerar mensalmente os serviços prestados, conforme o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas pré-estabelecidas em contrato. Ao final do contrato, todo o futuro parque de unidades de atenção primária à saúde será revertido para a propriedade definitiva da cidade. Além disso, a prestação de serviços de atenção primária continuará acessível a toda a população pelo SUS, mantendo-se a gratuidade para o cidadão.