Prefeitura de Aracaju valoriza participação popular na criação de unidade de conservação no bairro Lamarão

Uma das principais obras realizadas pela Prefeitura de Aracaju, a construção da avenida Perimetral Oeste, intervenção urbanística que conta com recursos provenientes de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), contempla a criação a de uma Unidade de Conservação (UC) da Natureza, no bairro Lamarão. Como forma de integrar a participação popular à iniciativa, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a administração municipal realizou consulta pública para acolher as contribuições da população.

Ao todo, cerca de 50 contribuições foram recebidas pelo Município, em dois momentos: na Consulta Pública online, ocorrida de 31 de janeiro a 14 de fevereiro; e na Consulta Pública presencial, realizada no último dia 15, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Sérgio Francisco da Silva, no bairro Lamarão.

Nesse último momento, representantes da Sema e da empresa contratada para realizar os estudos divulgaram a análise técnica, na qual constam os detalhes objetivos da criação da Unidade de Conservação, bem como o tipo, categoria, localização, limites, dimensão, mapa de localização, e até mesmo impactos sociais e econômicos.

“Contratamos uma empresa para realizar estudo referente à área, e esse estudo foi baseado em técnica, de forma sistemática, dentro de um processo científico de análise para que, depois dos devidos momentos de escuta e apreciação das contribuições possa ser criada uma unidade de conservação adequada. Essa nova unidade possui uma área de mais de um milhão de metros quadrados e representa um impacto de mais de 55% de aumento nas unidades de conservação de Aracaju", destaca o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos.

Os resultados apresentados durante a consulta pública foram fruto de cerca de um ano de estudo. Neste período, e para concluir o diagnóstico basilar para a criação da UC, foram analisados aspectos como clima, condições meteorológicas, solo, relevo, água superficial, água subterrânea, Mata Atlântica, manguezais, flora da unidade de conservação, fauna terrestre, fauna aquática, impacto e ações de recuperação, além das questões sociais, como demografia, renda e trabalho.

Entre as preocupações que nortearam parte dos estudos, as ocupações irregulares são um ponto de destaque. “E essa questão está sendo resolvida com a obra da avenida Perimetral Oeste, junto à construção do conjunto residencial. Estamos assegurando que uma área substancial dessa localidade seja preservada para que não verifiquemos o mesmo tipo de ocupação irregular que teve no passado”, reitera o secretário.

Conforme Alan Lemos, a nova unidade de conservação tem como prioridade aquilo que, inclusive, serve como reservatório de vida, como o caso dos mangues. "Inclusive, para as transformações urbanas, como é o caso da construção da avenida Perimetral Oeste, essa UC entra como uma compensação ambiental”, complementa.

Parte desse processo, a população também integrou os estudos realizados, a partir da escuta por meio das equipes da empresa contratada pela Prefeitura de Aracaju para realizar as análises na localidade. A comunidade que depende dos mangues, da pesca, da criação de camarão, por exemplo, vai poder continuar tendo o seu sustento, ou seja, com a UC será possível explorar o ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável, conforme destaca o coordenador dos estudos, Rafael Kramer.

A Unidade de Conservação (UC) adotará a modalidade Área de Relevante Interesse Ecológico, com área de aproximadamente 1.000.028 m² (um milhão e vinte e oito metros quadrados), às margens do Rio do Sal, localizada na divisa com o município de Nossa Senhora do Socorro.

Antes mesmo da concepção do projeto da avenida Perimetral Oeste, foi feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Para que os trabalhos pudessem ser iniciados, foi feito o Licenciamento Ambiental e o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que liberou a execução da obra. Além disso, a Prefeitura tem a Autorização Ambiental, que permite a supressão vegetal na área estrita de construção da obra.

Sobre a obra

A Unidade de Conservação integra a obra do conjunto habitacional do bairro Lamarão, parte do Programa de Requalificação Urbana “Construindo para o Futuro”, que tem como principal empreendimento a construção da avenida Perimetral Oeste, que criará uma nova interligação viária entre Aracaju a Nossa Senhora do Socorro.

No último dia 23 de dezembro, a Prefeitura de Aracaju iniciou as obras de infraestrutura do conjunto habitacional do bairro Lamarão. Fruto de um investimento de R$ 45,5 milhões, o projeto contempla terraplanagem, implantação das redes de drenagem, de esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água potável e de energia elétrica, pavimentação asfáltica, acessibilidade, construção de calçadas e paisagismo.