PEC sobre fusão de municípios preocupa deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo Governo Federal ao Senado, surpreendeu os deputados estaduais de Sergipe. Ontem (6), a maioria se pronunciou sobre a possibilidade de fundir 1.254 municípios (que têm menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do 10% da receita total) com cidades vizinhas.

Onze municípios sergipanos se enquadram nessas condições, o que vem preocupando a maioria dos parlamentares estaduais.

Na visão do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB), a PEC que tramita no Congresso Nacional precisa ser analisada para não prejudicar os moradores do municípios.

“Eu particularmente sou contra; essa proposta foi divulgada ontem e precisa ser muito discutida. Caso seja aprovada, vai mexer com moradores de mais de 1.200 municípios que têm a sua vida própria e a sua identidade, o que é fundamental. Pra mim é uma grande surpresa e particularmente, a minha opinião é contrária”, reafirma.

“O estado de Minas gerais deverá perder 135 municípios; Sergipe perde 11 e vai mexer com a vida dos cidadãos, com o amor aos municípios; eu estou assombrado com isso. Eu sou a favor das reformas, mas todas elas precisam ser muito bem avaliadas”, entende Luciano Bispo.

Municípios sergipe

Caso aprovada, a proposta deverá atingir 11 municípios sergipanos: Itabi, com 4.903 habitantes; São Francisco, com 4.179 habitantes; Cumbe, com 3.961; Canhoba, com 3.952; São Miguel do Aleixo; com 3.921 habitantes; Santa Rosa de Lima, com 3.899; Malhada dos Bois, com 3.428; General Maynard, com 3.302; Pedra Mole, com 3.244; Telha, com 3.118 habitantes e Amparo do São Francisco, com 2.686.

Saiba Mais

A proposta defendida pelo presidente da República, além de sugerir que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por vizinhos a partir de 2025, restringe a criação de novas prefeituras.

O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros, ou seja, um em cada quatro e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

Da Ascom Perlamentar
Fotos: Jadilson Simões/Alese