Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias, que constava em uma lei que trata do setor elétrico. A MP foi assinada ontem pelo presidente Michel Temer.
Ela retira da Lei 10848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas do Programa Nacional de Desestatização. Nesse meio estão Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul.
A lei em questão foi sancionada pelo ex-presidente Lula e retirou a Eletrobras do rol de privatização criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Todos os caminhos de Michel Temer convergem para a venda da Eletrobras e esta é a terceira MP editada por ele neste sentido. Em junho do ano passado, Temer editou a MP 735, convertida na Lei 13.360/16, que facilita a transferência de ativos e privatizações de distribuidoras da Eletrobras.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.
O envio deste projeto ao Congresso chegou a ser anunciado para o dia 22 de dezembro, quando começou oficialmente o recesso parlamentar, mas ficou para o próximo ano.
Fonte: Congresso em Foco
Foto: Ascom/Chesf
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