Laércio apresenta emenda à Reforma Tributária para que Micro e pequenas empresas não sejam prejudicadas

Os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB, um resultado que vem crescendo nos últimos anos.

Tramita na Câmara dos Deputados a PEC 45/19 que tem o objetivo de unificar vários impostos, para simplificar o sistema tributário - mas existe uma preocupação com as micro e pequenas empresas, que podem sofrer perda de competitividade.

Por esse motivo, o deputado federal Laércio Oliveira apresentou uma emenda para que as empresas do Simples Nacional gerem créditos tributários nas operações com empresas que não estiverem no mesmo regime, para atender o artigo 179 da Constituição que determina tratamento diferenciando para micro e pequenas empresas.

A emenda foi destacada pela coluna Painel da Folha de São Paulo nesta terça, 15.

O texto foi baseado nos estudos do Sescon-SP (Sindicato de Empresas de Contabilidade de São Paulo) que demonstram que além dos créditos, as micro e pequenas empresas sofrerão uma perda de competividade porque terão que absorver o IVA/IBS nas compras para revenda ao consumidor final. Os defensores PEC 45 afirmam que o Sistema Simples é opcional e, portanto, as empresas não precisam ficar neste regime.

“Todos sabemos que as grandes empresas já possuem uma maior eficiência na formação do seu preço final com a sua capacidade de compras em escala, investimento em marketing, tecnologia, entre outros. Por isso, os constituintes de 88 garantiram tratamento diferenciado para elas”, afirmou o presidente do Sescon-SP, Reynaldo Lima Jr.

Existe ainda o fator das estatísticas econômicas do IBGE que demonstram que são as micro e pequenas empresas que mais geram empregos e com um crescimento de PIB maior que a média nacional. “Acredito que qualquer proposta que tramita na Câmara dos Deputados que prejudique as microempresas não avançam porque se trata de uma política social e de geração de empregos”, afirmou o deputado Laércio.

“O empreendedorismo vem crescendo muito no Brasil nos últimos anos e é fundamental que cresça não apenas a quantidade de microempresas, mas a participação delas na economia. Os principais motivos para o bom desempenho dos pequenos negócios na economia brasileira são a melhoria do ambiente de negócios (em especial após a criação do Supersimples que reduziu os impostos e unificou oito tributos em um único boleto), o aumento da escolaridade da população e a ampliação do mercado consumidor, com o crescimento da classe média. Não faz sentido que PEC que faça o caminho contrário prejudicando as microempresas. Por isso, apresentei a emenda”, afirmou Laércio.

De acordo com IBGE, chegou a 60% a porcentagem de contratados por pequenos negócios com relação às médias e grandes empresas. “Antes as pessoas abriam um negócio próprio quando não encontravam emprego. Hoje, de sete a cada 10 pessoas iniciam um empreendimento por identificar uma demanda no mercado, o que gera empresas mais planejadas e com melhores chances de crescer. Não precisamos fazer grandes cálculos para verificar que os pequenos negócios distribuem melhor a renda gerada para sociedade”, afirmou Laércio.

Da Assessoria Parlamentar