Diante das informações de que integrantes da direção da Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT) foram recebidos pelo Governador Jackson Barreto (PMDB) e que seriam recebidos pelo prefeito João Alves Filho (DEM), para solicitar ajuda e parcerias com o Governo do Estado e com a PMA, integrantes do Fórum em Defesa Da Grande Aracaju se mostraram perplexos - já que há decisão judicial recente suspendeu as atividades e bloqueou os bens da ASBT.
Os membros do fórum lembram que a Justiça determinou inclusive que o prédio onde funcionava a associação fosse lacrado. A decisão foi da juíza 9ª Vara Cível de Aracaju, Cláudia do Espírito Santo, que impôs, em caso do descumprimento do mandamento judicial, multa pecuniária no valor de R$ 1 mil reais diários.
A Ação Civil Pública que originou a decisão foi de autoria da Promotoria de Justiça do Terceiro Setor do Ministério Público Federal, que tem como promotores o Edyleno Ítalo Santos Sodré, a Ana Paula Machado Costa Meneses e a Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas. O número do processo é o 201410900852 e está disponível para consulta na página eletrônica do Tribunal de Justiça de Sergipe (www.tjse.jus.br).
Ao conceder a tutela antecipada a magistrada assim decidiu: “Diante do exposto e das razões expendidas, bem como preenchidos os requisitos necessários, concedo a antecipação de tutela e determino a suspensão imediata das atividades de funcionamento Associação Sergipana de Blocos de Trio - ASBT até sentença final, bem como a pesquisa e o bloqueio de numerário existente em suas contas bancárias”.
Além disso, a juíza da 9ª. Vara determinou uma série de ações, entre elas que ofícios fosse enviados ao Banese, para que o banco informe a existência de contas bancárias e valores monetários existentes em nome da ASBT, determinando ainda seu imediato e bloqueio até decisão posterior.
Além dessa decisão judicial o Pré-Caju é alvo de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº. 17.14.01.0073 que tramita na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
A ASBT figura como parte passiva ainda no processo nº. 0006311-27-2009.4.05.8500 1ª. Vara da Justiça Federal, de autoria do ex-Deputado Estadual Nelson Araújo, autuado em 13/11/2009. Nesta ação o Ministério Público Federal apresentou manifestação em 28/10/2014 pedindo a devolução de mais de 6,3 milhões em valores históricos.
Por isso os integrantes do fórum não entendem como o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju possam atender pleitos de uma entidade que está com todas as atividades e com todos os bens bloqueados pela justiça. Eles dizem que não têm nada contra o Pré-Caju, mas acha estranho que as autoridades sergipanas ignorem o fato da ASBT estar com as atividades suspensas pela justiça.
12 de Novembro 22H:30