Fafen será multada por não ter autorização ambiental para hibernação

De acordo com o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, o processo de hibernação da fábrica, antes mesmo de ser iniciado, deve receber autorização do órgão ambiental - o que não foi solicitado e poderá gerar uma multa de até R$ 10 milhões, que deverá ser emitida até o final desta semana

A situação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras (Fafen), voltou a ser discutida em Sergipe, não apenas pelo processo de hibernação iniciado no último dia 31, interrompendo as atividades gradativamente.

Além disso, por meio de denúncias, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou uma fiscalização nesta terça-feira (05), para averiguar possível vazamento de amônia.

De acordo com o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, o processo de hibernação da fábrica, antes mesmo de ser iniciado deve receber autorização do órgão ambiental, e em caso de descumprimento é passível de aplicação de multa.

“Eles vão ser multados porque eles já entraram em processo de hibernação, e para fazer isso eles teriam que ter uma autorização do órgão ambiental. E isso se obtém através do plano de hibernação, que deveria ser enviado antes da hibernação para que o órgão ambiental veja item por item e se possuem os requisitos legais para hibernar. E eles não tem essa autorização”.

O Plano de Hibernação, bem como o relatório sobre o possível vazamento de amônia foi entregue somente nesta quarta-feira (05), após inspeção da equipe técnica da Adema.

Ainda segundo o gestor, a empresa já está ciente que receberá o auto de infração, que deverá ser expedido até o final desta semana. Sobre o valor exato da multa, Gilvan declarou que ainda não foi definido porque vai depender de fatores ligados ao impacto ambiental, questões sobre a estrutura da empresa e os estudos técnicos, mas poderá chegar até R$ 10 milhões, que é a margem que a lei faculta.

Gilvan destaca que, independentemente do procedimento a ser aplicado à fábrica, a legislação é muito clara quanto a autorização do órgão ambiental, da mesma forma que ele defende que a operacionalidade não deve ser reduzida, por colocar em risco toda a região e causar danos ambientais sérios.

“Eles têm reservatórios de amônia, ureia e outra substâncias. Ainda existe lá cerca de 75% de armazenamento destes produtos altamente tóxicos, nocivos para a vida humana e animal. Eles pretendem, de forma gradativa, acabar com esse reservatório, porém a avaliação dos técnicos diz que um tanque vazio é pior que um tanque cheio, podendo causar algum acidente. E isso demanda um cuidado maior, uma frequência da manutenção, que é o contrário do que eles estão propondo ao reduzir a operacionalidade”, ressaltou o diretor do órgão ambiental.

Força-tarefa

Mesmo diante do cenário de hibernação, por ordem expressa do governador Belivaldo Chagas, o governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, ingressou com ação judicial, na última sexta-feira, 1° de fevereiro, para suspender o fechamento da Fábrica de Feritilizantes Nitrogenados (Fafen). A ação judicial foi a medida encontrada para evitar o impacto econômico e social com a suspensão das atividades do polo de Laranjeiras.

E em visita à Brasília, uma das pautas do governador é a audiência com o ministro da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni; o ministro da Economia, Paulo Guedes e o vice-presidente Hamilton Mourão para debater a situação da Fafen em Sergipe. Ele e o governador da Bahia, Rui Costa, encaminharam ofícios com o objetivo de encontrar uma solução para as fábricas nos dois estados.

Enquanto a solução acerca da hibernação ou não da Fábrica de Fertilizantes não se define, a Adema se dedica aos estudos ambientais e à fiscalização sobre o monitoramento técnico das substâncias que se encontram armazenadas.

“A partir de amanhã (07), uma comissão formada por técnicos irá se reunir para fazer todo o mapeamento, vistorias in loco, uma verdadeira força-tarefa. Diante das denúncias fomos até à fábrica e solicitamos o relatório dos detectores de amônia, que é um equipamento que existe na fábrica por orientação do órgão ambiental. Os índices apresentados no relatório que foi entregue hoje ainda estão sendo avaliados de forma muito minuciosa. Mas de qualquer forma, a Adema estará determinando a fábrica, que seja emitido semanalmente um relatório dos detectores de amônia, para uma melhor análise. Uma coisa é certa, não abriremos mão da manutenção frequente e o monitoramento semanal, sem falhas”, enfatizou Gilvan Dias.