Em situação de emergência, município gasta R$ 600 mil com shows

Mesmo com situação de emergência em vigor, alguns municípios sergipanos estão investindo alto na realização das festas juninas. Além das programações tradicionais, como quadrilhas e casamento matuto, prefeituras decidiram investir alto para contratar shows de artistas conhecidos em todo o país.

É o caso da Prefeitura de Ribeirópolis, que gastou R$ 590 mil só com o pagamento de cachês de artistas. Para realizar o “Forró dos Sonhos – a melhor quinta-feira do ano”, como a festa foi batizada pela gestão municipal, foram contratados Bell Marques, custando R$ 300 mil; Mano Valter (R$ 160 mil); Mastruz com Leite (R$ 100 mil) e Alma Gêmea (R$ 30 mil).

As contratações foram feitas por inexigibilidade de licitação, como acontece comumente neste tipo de despesa, e os valores estão disponíveis no portal da Transparência do município.

Vale ressaltar: a Prefeitura pagou o salário dos servidores municipais no último dia 25 de maio – destacando que há 17 meses deposita os valores no prazo correto. A informação é importante, porque uma resolução do Tribunal de Contas de Sergipe proíbe a realização de festejos por prefeituras que estejam inadimplentes com os vencimentos do funcionalismo público.

Emergência
O município de Ribeirópolis teve o estado de emergência reconhecido pela Defesa Civil do Estado de Sergipe e pelo Governo Federal, em fevereiro deste ano, com vigência até o mês de agosto, por conta da Seca. Segundo informações da Defesa Civil estadual, 4.751 pessoas estão sendo afetadas pela escassez de água, sendo que 188 estão sendo assistidas pela operação carro-pipa.

Acesso a recursos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir recursos da Defesa Civil Nacional para ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais.

Com a publicação do reconhecimento federal por meio de Portaria no DOU, o estado ou o município pode solicitar verba federal. Com base nas informações enviadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Não há proibição para festas
O BLOG DO MAX ouviu o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, sobre os municípios que estão realizando festas juninas mesmo em situação de emergência. Ele destacou que neste caso, a lei não proíbe a realização dos eventos – mas alertou para a necessidade de “razoabilidade” nos gastos.

“Em relação às festividades, a Resolução TCE/SE n.280/2013 veda tais eventos em caso de Estado de Calamidade e de atraso com a folha de servidores/Previdência. Quanto ao Estado de emergência, a citada Resolução não veda a efetivação da festa, mas alerta que deve ser utilizado um critério de razoabilidade, no sentido de que a realização dos gastos festivos não podem prejudicar a situação objeto da emergência. Ou seja, os direitos fundamentais vulnerados na situação emergencial não podem deixar de ser atendidos por causa dos gastos com a festa respectiva.