Doze condomínios da Barra dos Coqueiros (SE) firmam acordo com MPF para proteger tartarugas marinhas

Expansão imobiliária à beira-mar tem ocupado áreas de praia e causado fotopoluição

O Ministério Público Federal (MPF) assinou, nesta quarta-feira (13), acordos com representantes de 12 condomínios localizados em Barra dos Coqueiros (SE) para ajustar os projetos dos empreendimentos à legislação ambiental. A expansão imobiliária à beira-mar tem ocupado áreas de praia e causado fotopoluição, fatores que prejudicam a reprodução de tartarugas marinhas.

Assinaram o acordo representantes dos condomínios: Vilaredo, GP Monteiro, Barra Bali Sergipe, Meliá Residence, Mares Maluí, Maluí Residence, Condomínio Sol e Praia Residence, Riviera Residence, Park dos Coqueiros, Copacabana Beach, Malibu Beach Residence e Condomínio Sunset Beach Residence.

Principais compromissos dos condomínios:

-Apresentar projeto luminotécnico atualizado em até 60 dias, conforme a norma ABNT 2024, com georreferenciamento e seguindo o Guia de Licenciamento - Tartarugas Marinhas do Ibama/ICMBio.

-Evitar instalação de postes com fontes direcionadas para a praia, inclusive a iluminação das residências.

-Desligar a iluminação das estruturas voltadas para a praia após as 22h.

-Colocar placas indicativas com horários de funcionamento e mensagens de respeito à reprodução das tartarugas.

Segundo o procurador Ígor Miranda, o projeto de iluminação visa proteger a desova de tartarugas, evitando que o excesso de luz confunda os filhotes, o que pode levar à sua mortandade.

Participação dos órgãos públicos
Estiveram presentes representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente, Prefeitura da Barra dos Coqueiros, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ibama e Centro Tamar/ICMBio. Os órgãos se comprometeram a:

-Receber e avaliar os projetos apresentados pelos condomínios.

-Realizar fiscalização efetiva do cumprimento das medidas assumidas.

Novas regras de licenciamento
A partir de agora, a emissão de licenças para empreendimentos na região terá as seguintes condicionantes:

-Apresentação de projeto luminotécnico ao ICMBio/Tamar, conforme a Resolução Conama n° 10/1996.

-Licenças poderão ser revogadas em caso de impactos ambientais identificados posteriormente.

Compromisso do município
O Município da Barra dos Coqueiros apresentou um plano para adequar a iluminação pública próxima às praias, com prazo de 60 dias a partir de 1º de fevereiro de 2025, com foco na Praia do Jatobá.

O prefeito Alberto Macedo destacou o alinhamento entre desenvolvimento sustentável e preservação ambiental, mencionando que o município foi contemplado pela terceira vez com o selo ODS, em reconhecimento à preservação ambiental.

Importância da região para tartarugas marinhas
O litoral norte da Bahia e Sergipe, especialmente em Barra dos Coqueiros, concentra cerca de 2/3 das desovas de tartarugas marinhas do Brasil. A região é essencial para a reprodução de quatro das cinco espécies de tartarugas marinhas do país, com destaque para:

-Tartarugas-oliva

-Tartarugas-cabeçuda

-Tartarugas-de-pente

Esse compromisso marca um passo importante na proteção da biodiversidade marinha e na harmonização entre desenvolvimento e conservação ambiental.

Foto: Arthuro Paganini

Fonte: MPF