A bancada do NOVO na Câmara dos Deputados apresentou nesta segunda-feira, 04/02, dois projetos de lei inéditos na Casa.
Um para extinguir o fundo especial de financiamento de campanhas políticas e o outro para permitir que os recursos não utilizados pelo Fundo Partidário ou pelo Fundo Eleitoral sejam devolvidos ao erário ou destinados às fundações ligadas à saúde, educação e segurança pública.
“O NOVO opta pela coerência com o seu projeto nacional ao não se financiar com recursos públicos”, afirmam os deputados da bancada.
Em 2018, os partidos políticos receberam quase R$ 2,5 bilhões provenientes de impostos pagos pelo cidadão para o financiamento de campanhas políticas.
“Isso é um desrespeito aos indivíduos, que deveriam poder escolher financiar o partido que representa suas crenças e valores, ao invés de contribuir indiretamente para todos, sendo forçados a apoiar crenças antagônicas às suas próprias”, afirmam os deputados.
O projeto também pretende resgatar o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Assim, o setor privado poderá optar por financiar apenas aquelas agremiações que representem seus valores e ideologia.
O atual sistema de financiamento político e de campanha viola o inciso XX do art. 5o da Constituição da República, na medida em que, ao obrigar o indivíduo a financiar todos os partidos e campanhas, leva a uma associação forçada do cidadão com diversos partidos. A CF determina que a associação sempre deve ser livre e voluntária.
Investimento em saúde, educação e segurança
Outro projeto protocolado hoje permite que os partidos que optarem por não utilizar os recursos possam devolvê-los ao erário ou destiná-los às áreas prioritárias para o Estado. Os recursos ganhariam uma nova destinação assim que se tornarem disponíveis e não apenas ao final de cada exercício.
Atualmente, encontram-se imobilizados R$ 3.294.165,92 no Fundo Partidário.
Os deputados da bancada do NOVO na Câmara dos Deputados estão disponíveis para entrevistas através da assessoria de imprensa da liderança.
Receba notícias no seu Whatsapp.
Cadastre seu número agora mesmo!