Deputado vai entrar na Justiça contra 'passaporte da vacina' em Sergipe

Na última quinta-feira, 30, o Governo de Sergipe deu o pontapé inicial para aderir ao Passaporte Sanitário no Estado, exigindo comprovantes de vacinação para a entrada em eventos, a partir de novembro.

Desde então, o deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) tem demonstrado insatisfação à novidade e afirmou que buscará medidas legais para que haja a suspensão.

“O passaporte sanitário já é uma realidade em Sergipe. Infelizmente ninguém vai te falar sobre isso, mas ontem, na última reunião do Comitê Técnico Científico, foi decidido que para a entrada em eventos vai ser necessário um comprovante de vacinação… estamos entrando na semana que vem com as medidas judiciais cabíveis para suspender esse absurdo”, destacou.

A alegação feita pelo parlamentar aponta que, apesar de reconhecer a importância da vacinação, o Passaporte Sanitário vai de encontro à Constituição Federal, ferindo a liberdade de escolha dos indivíduos.

“Nós entendemos, primeiro, que a vacinação é muito importante, salva vidas e foi a partir dela que os casos despencaram. Mas, em segundo lugar, temos que entender também que as pessoas têm a liberdade individual de escolher se desejam ou não serem vacinadas. Isso está na nossa Constituição Federal, no artigo 5º, a inviolabilidade do corpo humano. Então essa é a importância de você entender: não somos contra a vacina, mas somos contra a criar cidadãos de segunda classe, que é o que querem fazer em Sergipe”, ressaltou.

Ainda no argumento utilizado pelo deputado, ele fez questão de destacar que “o Estado não pode simplesmente violar o corpo das pessoas para colocar nenhum tipo de substância, seja ela vacina ou qualquer outra coisa, pois cada indivíduo tem o direito escolher”.

Além de entrar com medidas judiciais, Rodrigo Valadares conta que pretende criar um Projeto de Lei, proibindo a implantação desse decreto no Estado de Sergipe, além de debater o assunto na Assembleia Legislativa.