O Tribunal de Contas de Sergipe recebeu a solenidade de assinatura do convênio para implantação de aterros sanitários entre o Governo do Estado e os Consórcios Públicos do Agreste Central (CPAC) e do Centro Sul Sergipano (Conscensul), reunindo 36 municípios sergipanos.
O ato, organizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), ocorreu na manhã de ontem no miniauditório da Escola de Contas.
No mês passado, o conselheiro-presidente do TCE/SE, Ulices Andrade, foi visitado em seu gabinete pelo diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, que solicitou o uso da estrutura física do Tribunal para a realização desta assinatura.
“O Tribunal de Contas é um braço do Estado. Num evento desta natureza o Tribunal não se nega a ajudar, principalmente, depois do convite que recebemos. Não apenas para fazer parte deste evento, mas para estar ao lado dos signatários, tanto do pessoal da Agrese como de uma grande parte dos municípios de Sergipe”, disse Ulices Andrade.
De acordo com o Luiz Hamilton, os municípios de forma isolada não têm recursos para poderem construir um aterro sanitário por ser muito cara a construção, mas que através de consórcios podem dar efetividade na Política Nacional e Estadual de resíduos sólidos, o que genericamente se chama lixo.
“Com este convênio, a Agência Reguladora poderá fazer um chamamento público e através de um procedimento de manifestação de interesse para que sejam feitos os estudos locacionais, jurídicos e de viabilidade para que estes consórcios, através de seus consorciados, possam construir os aterros sanitários e, consequentemente, erradicar os lixões”, diz Luiz Hamilton.
O evento teve ainda entre os presentes o conselheiro Clóvis Barbosa; o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes; a procuradora da República Lívia Tinôco, e o promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira.
*Com informações da Ascom/TCE/SE
Foto: Ascom/TCE
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13 de Março 11H:06