Comissão de Finanças debate projetos que limitam taxa de juros

A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta tarde (26) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 52/03, que estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.

O debate atende requerimento do deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

Souza lembra que o PLP 52/03 determina que as taxas de juros praticadas por instituições financeiras não poderão exceder ao dobro da taxa praticada pelo Banco Central na remuneração da dívida pública.

Já o PLP 278/16, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), proíbe as operadoras de cartão de crédito a praticarem taxas de juros abusivas.

A proposta de Lucena limita em 12% ao ano os juros que ultrapassarem a média de mercado atual, que é de 12% ao mês. Os dois projetos tramitam apensados e aguardam parecer do deputado Sérgio Souza.

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Economia, do Banco Central, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), além do economista Eduardo Moreira.

Da Agência Câmara