Clareza na travessia em tempos de crise

Passado um ano de mandato efetivo do titular do Poder Executivo, é necessário olhar para a situação do País e ver o quanto os compromissos assumidos antes e após o impedimento da mandatária anterior estão sendo cumpridos.

E, igualmente, recapitular as posições adotadas por meu partido, o PSB, diante dos temas centrais que foram submetidos à Câmara dos Deputados.

Esses compromissos giravam, principalmente, em torno de recriar as condições políticas, sociais e econômicas, para a retomada do crescimento econômico, com consequente geração de emprego e renda. Entretanto, não é a isso que temos assistido.

É importante relembrar que, em nosso sistema de repartição de poderes, algumas das decisões não cabem ao Congresso Nacional, como as que são adotadas pelo Banco Central, por exemplo. Mas em tudo o que foi submetido à Câmara dos Deputados, pudemos manifestar nosso pensamento, em palavras e votos.

Diante de uma proposta de reforma trabalhista para quebrar direitos conquistados há mais de setenta anos, posicionei-me firmemente contra. Manifestei-me em plenário e votei contrariamente ao texto que – desafortunadamente – foi aprovado. Conquistas históricas como a da garantia de férias – sem parcelamento –; jornada de trabalho, com limitação de 8 horas diárias, entre outros, passaram a ser negociáveis.

Fomos contra também a criação do trabalho intermitente, que fragiliza ainda mais o trabalhador. Também fui contrário à retirada da participação dos sindicatos na hora da rescisão contratual. Nosso entendimento é o de que não é tornando o trabalhador mais vulnerável no momento da contratação é que nossa economia voltará a crescer.

Quando proposta a reforma da previdência – ainda a passar pelo plenário da Câmara – posicionei-me contrariamente à perda de direitos dos trabalhadores rurais, contra o aumento de anos de contribuição da maneira proposta, contra o aumento de anos de trabalho e contribuição para as mulheres.

Entretanto, o fim de programas como o da Farmácia Popular não está ao alcance do Congresso Nacional. Extinto pelo Ministério da Saúde, esse programa – existente desde 2004 – garantia a distribuição gratuita ou com até 90% de desconto de 112 medicamentos de uso contínuo para doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e anemia. Posicionei-me firmemente contra essa medida, que não trará a economia pretendida; e afetará, principalmente, a população de pequenas cidades do interior do País.

Neste ano, as universidades perderam recursos e muitas delas estão sujeitas a interromper o segundo semestre de 2017, por falta de recursos para a manutenção de seus serviços essenciais de custeio. Igualmente contra os cortes desses recursos, tenho me posicionado duramente em plenário.

Mais recentemente, diante da extinção Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados (Renca), voltei a me posicionar contra esse ato que lesa o patrimônio mineral brasileiro, ameaça povos indígenas e atenta contra reservas ambientais históricas.

Com o apoio dos parlamentares do PSB e da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Amazônia, estamos realizando audiência pública e propus decreto legislativo para sustar, definitivamente, os efeitos dessa medida.

Para o desenvolvimento regional, temos nos posicionado de maneira a defender o fim das desigualdades. Para tanto, propus em projeto de lei que os recursos dos fundos constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste passem a ser acessíveis a quem quer usá-los para desenvolver empreendimentos nessas regiões.

Não se pode admitir que sobre esses recursos – que não podem ser contingenciados – sejam cobrados juros e outros serviços acima dos padrões que o próprio BNDES pratica para quaisquer regiões.

Levantamos também a questão do fechamento dos bancos oficiais – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste; protestei contra essa medida que só prejudica os estados do Norte e Nordeste, principalmente.

Gestores de folhas de pagamento, de recursos de transferências obrigatórias, de programas sociais, esses bancos não podem ser comparados aos da rede privada. O propósito desses bancos é, em grande medida, o desenvolvimento regional. Por isso, as agências precisam ser preservadas.

Nestes dias, estamos votando a reforma política, com o desafio de permitir que a representatividade seja cada vez mais legítima; e que as campanhas eleitorais sejam o momento de encontro de eleitores com os ideais defendidos pelos partidos; e não a prevalência de quem tem financiadores mais poderosos.

Ao meu ver, só faz sentido uma reforma política se for para reformular o atual sistema político a fim de fortalecer os partidos, coibir os mecanismos de corrupção existentes hoje na política e ampliar a consciência política dos brasileiros; ou seja, para fortalecer a democracia.

Pois bem, após um ano o que vemos é um governo mergulhado em denúncias de corrupção. No mês passado, foi a denúncia de corrupção passiva, que foi apreciada pela Câmara dos Deputados. Nesta semana, temos a notícia de que virá mais denúncias de corrupção contra o presidente.

Não há como fazer a economia crescer e fortalecer a democracia com tantas denúncias de corrupção, com a retirada de direitos dos trabalhadores e com cortes de programas sociais fundamentais para a sobrevivência da população mais carente. Os ataques à democracia e ao desenvolvimento regional equilibrado não podem perdurar. Por isso, mantemo-nos firmes nas posições defendidas. E esperamos ser com elas vitoriosos.

Deputado Valadares Filho -  PSB-SE