Valadares Filho apresenta emendas e projetos de lei importantes

 

Uma das emendas apresentadas pelo parlamentar é a que destina R$ 30 milhões para a construção da 2ª Etapa do Sistema Viário no Entorno do Aeroporto Santa Maria, em Aracaju. De acordo com o texto, os recursos vão possibilitar melhorias no acesso ao aeroporto Santa Maria, com obras de ampliação do complexo aeroportuário e interligação dos núcleos urbanos existentes. 

 

Também está previsto a construção de corredores de tráfego que possibilitem a implantação de sistemas de transporte de alta capacidade e implantação de sistemas de circulação não-motorizadas (passeios e ciclovias) integrados ao sistema de transporte coletivo. Está prevista ainda a construção da rede de drenagem que interligará as avenidas Senador Júlio César Leite e Hildete Falcão Batista.

 

Para o parlamentar, esta emenda é de extrema importância para o desenvolvimento da capital. “Aracaju está crescendo muito na Zona de Expansão e precisa de obras estruturantes e que acompanhem esse desenvolvimento”, justifica.

 

Com o objetivo de implantar medidas estruturantes que melhorem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em Aracaju, Valadares  apresentou uma emenda junto ao Plano Plurianual (PPA), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Câmara dos Deputados, para a realização de obras de esgotamento sanitário na Zona Norte de Aracaju.

 

A implantação do sistema de esgotamento sanitário acontecerá nos bairros ainda não atendidos, com coleta e tratamento dos esgotos e destinação final adequado dos efluentes tratados.

 

Além das emendas, o deputado protocolou projetos importantes, como o que acrescenta dispositivo à Lei 12.873/2013, visando desenvolver ações para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda, quando declarada calamidade pública decorrente de estiagem.

 

Com o objetivo de incluir a construção de equipamentos esportivos comunitários entre os projetos aptos a receber incentivos fiscais, o deputado apresentou o projeto de Lei nº 889/2011 (Lei do Incentivo ao Esporte), aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

 

“O projeto insere este contexto e as comunidades mais carentes poderão obter proveitos com esses equipamentos que, de outra maneira, não chegariam a eles. Não é possível treinar equipes esportivas sem os equipamentos adequados. A boa vontade e o voluntarismo de professores, mestres e treinadores não são suficientes, os atletas precisam do espaço e equipamentos”, justifica.