Diante do corte orçamentário de 90% nas verbas de investimento e de 30% nas verbas de custeio destinado à Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região adotou medidas administrativas visando a
redução de despesas e o equilíbrio orçamentário no âmbito do Tribunal. Os cortes foram instituídos pela Lei nº 13.255/2016 (Lei Orçamentária de 2016).
Dentre outras ações, a partir de 15/02/2016, o atendimento ao público nas Varas do Trabalho e na Coordenadoria de Atendimento e Protocolo
será realizado das 8h às 14h. A partir da mesma data,
magistrados, servidores e prestadores de serviços também atuarão em turno único de trabalho, das 7h30min às 14h30min.O Tribunal reduzirá ainda as despesas com
energia elétrica, água e esgoto, telefonia, combustível e outros materiais de consumo. Haverá suspensão do transporte institucional para os magistrados de primeira instância, em Aracaju, do Programa de Estágio e concessão de novas bolsas de estudo de graduação, especialização e mestrado para servidores e magistrados.
Novas ações que envolvam contratações de serviços, inclusive de terceirização de mão de obra também estarão suspensas. E importante salientar que a redução do horário de atendimento e as demais mudanças n
ão deverão trazer prejuízos aos cidadãos nem ao andamento dos processos, uma vez que o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) possibilita o acesso amplo e irrestrito às partes e advogados, 24h por dia, nos sete dias da semana.
As medidas adotadas pelo TRT20 foram instituídas por intermédio do ATO DG.PR Nº. 014/2016 e ATO DG.PR Nº. 013/2016.
Fonte: TRT