Terceirização da merenda na capital é debatida em audiência pública no TCE

"Terceirização da Merenda Escolar em Aracaju" foi o tema da audiência pública ocorrida na manhã desta segunda-feira, 14, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Idealizado pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, atual responsável pela análise das contas da capital, o encontro teve como foco as denúncias formuladas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma). 

 

Participaram das discussões, além do sindicato denunciante, representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho de Alimentar Escolar, da empresa Menezes Serviços de Conveniência Ltda. (VBX Refeições) e cooperativas envolvidas.  

 

Na apresentação, tendo à frente o conselheiro Clóvis Barbosa e o chefe da 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Adir Machado, foram colocados nove itens destacados pelas equipes técnicas do Tribunal e do Ministério Público de Contas como os mais questionáveis. 

 

Entre eles estavam a lotação de servidores efetivos, o preço praticado na aquisição dos alimentos, o cardápio utilizado e a fiscalização do trabalho desenvolvido pela empresa terceirizada: "É preciso uma fiscalização mais eficiente, com a participação de servidores do município e diretores das escolas; para isso vamos criar critérios", afirmou Clóvis Barbosa.

 

Segundo ele, o debate entre a população e as partes envolvidas contribuirá para a formulação de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no qual constarão condições e prazos para solucionar possíveis irregularidades. "Foi muito bom o debate, a participação ativa de todos os interessados; estou muito satisfeito com a reunião", concluiu. 

 

Da mesma forma avaliou o procurador do parquet de Contas, João Augusto Bandeira de Melo. "São três aspectos que precisam ser observados: primeiro, se juridicamente caberia a terceirização da merenda escolar; segundo, se essa terceirização é econômica e eficiente; e, por fim, a questão dos preços, se são justos e se os alunos estão sendo bem atendidos", colocou. 

 

Presidente do Sepuma, Nivaldo Fernando Santos enalteceu a iniciativa da audiência: "Mostra o comprometimento com a coisa pública; essa audiência é um princípio de respeito à cidadania. Feita às claras, à luz do dia, com todos os interessados, então é louvável a atitude".

 

Para a chefe da assessoria técnica da Secretaria Municipal da Educação, Carilane Laranjeira, na oportunidade representando a gestora da pasta, a Audiência foi proveitosa. "A Secretaria agradece a oportunidade de poder falar nossa versão à população", pontuou. 

 

Presentes na oportunidade, os vereadores Vinícius Porto e Iran Barbosa também elogiaram a ação. "O Tribunal de Contas não tem o papel meramente punitivo; tem também o papel pedagógico, de orientar. Este espaço é fundamental para que tenhamos mais acertos na condução da coisa pública", disse Iran.