Sergipeprevidência detalha operação entre fundos previdenciários ao presidente do TCE

O novo diretor-presidente do Sergipeprevidência, José Roberto de Lima, esteve no gabinete do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa de Melo, ao final da tarde desta quinta-feira, 29, com o propósito de expor os motivos que levaram o Governo do Estado a enviar o projeto de lei – já aprovado – à Assembléia Legislativa que permite a retirada de até R$ 250 milhões do Funprev para garantir o pagamento de beneficiários da Previdência vinculados ao Finanprev.

"Esse esclarecimento foi tanto no aspecto legal como do ponto de vista econômico e financeiro", afirmou Roberto, que acredita haver uma interpretação equivocada por parte da opinião pública: "O que foi transferido de um Fundo para o outro foi cerca de R$ 216 milhões, o que corresponde a algo em torno de 30% a 35% do Funprev; há uma dúvida com relação à utilização de 90% do Funprev, o que é um equívoco".

Para o diretor do Sergipeprevidência, não haverá problema quanto à sustentabilidade atuarial do Fundo. "Viemos de certa forma ampliar esse processo de transparência da operação; estamos publicizando essa regulamentação e convidando todas as entidades interessadas para que acompanhem o processo", colocou.

Segundo ele, a recomposição do Fundo será feita mensalmente, com créditos provenientes de refinanciamentos feitos com a Secretaria da Fazenda. "É uma recomposição quase que diária e que ao final do ano o Sergipeprevidência vai estar levantando os recursos atuariais necessários em relação a essa recomposição. Caso eles tenham sido suficientes, tudo bem; se não, como está exposto na lei, a Secretaria vai recompor essa diferença necessária para garantir a sustentabilidade atuarial do Fundo", explicou.

O gestor, na oportunidade acompanhado do procurador do Estado Léo Peres Kraft, disse ainda que já tem agendada no TCE uma reunião com a conselheira Susana Azevedo, que é a atual responsável pela análise das contas do Sergipeprevidência.

Ao final da audiência, o presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa, disse que ficou satisfeito com a explicação dada pelo novo presidente do Sergipeprevidência, sobre o aporte de recursos de um fundo previdenciário para o outro. “Acho até que o governo deveria divulgar melhor essas informações, para que a sociedade tenha conhecimento sobre o que verdadeiramente está sendo feito. Inclusive sobre o que poderá acontecer depois que passarem os efeitos dessa operação. Alivia agora, mas como vai ficar a Previdência em 2017?”, questionou ele.

TCE/SE