“Queremos debater mudanças internas no partido em 2017”, diz João Daniel

Nesta entrevista concedida ao BLOG DO MAX/JORNAL DA CIDADE o deputado federal João Daniel (PT) não economiza críticas ao governo do presidente Michel Temer.

Além de fazer avaliações negativas sobre a reforma do ensino médio, reforma da previdência e sobre a PEC do Teto de Gastos, Daniel afirmou que Sergipe não tem sido beneficiado com recursos federais.

Segundo ele, outros estados onde a bancada apoiou a ascensão de Temer foram beneficiados com ministérios. “Não tiveram prestígio e força”, falou o petista, afirmando que no máximo, o estado recebe ministros para dar palestras e fazer visita. Ele também disse que 2017 será o ano de discutir mudanças internas no PT. Leia a seguir.

BLOG DO MAX - O ano foi movimentado no Congresso Nacional, que debateu temas importantes. Qual o seu posicionamento sobre a reforma do Ensino Médio?
João Daniel - Fomos contrários à esta proposta. A nossa bancada federal do Partido dos Trabalhadores atuou contrário a um projeto que veio através de uma Medida Provisória autoritária, com o único objetivo de excluir a sociedade brasileira, em especial os estudantes e educadores, para organizar um projeto de educação que visa transformar as pessoas em mercadoria, para que apenas vendam a mão de obra e não sejam sujeito de sua própria história. Essa reforma é reacionária e de direita.

BM - E em relação à reforma da previdência? O senhor acredita que ela será aprovada? Aponta algum problema na proposta
JD - A reforma da previdência é um projeto das elites brasileiras e dos setores que querem a previdência privada fortalecida e que exigem mudanças na previdência do nosso país, uma vez que temos uma conquista histórica na Constituição Federal de 1988 que garante a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros o direito à aposentadoria, a partir do capítulo da Seguridade Social. O que estão fazendo com relação à previdência é tentar, de todas as formas, modificar o que foi uma conquista histórica da Constituição de 88 e fazer com que os trabalhadores e trabalhadoras rurais passem a, além de pagar a previdência, se aposentar com a idade superior à que já conquistaram, atualmente mulheres com 55 anos e passaria para 65, e homens, hoje aos 60 anos, também passaria para 65 anos. E assim vai para todas as categorias urbanas.

BM - Um dos pontos polêmicos já aprovados pelo Congresso foi o teto de gastos do govenro. Qual a sua avaliação sobre mais esse ponto que gerou divergências?
JD - A Proposta de Emenda à Constituição 241 e depois 55 no Senado é uma exigência dos financiadores do golpe, do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Essa é uma decisão que vem articulada com a Fiesp e os setores conservadores da elite brasileira. É um projeto que não se sustentará porque ele vai criar graves problemas e crises na área da educação, da saúde e das questões sociais do Brasil. É um absurdo! Votamos contra e somos contrários porque ele é inconstitucional e é um projeto, acima de tudo, que fere os princípios da Constituição Federal, que garante a todos os cidadãos e cidadãs o direito à saúde, educação e vida digna. Na medida em que essa PEC é aprovada, ela fere a Constituição, porque ela não garantirá para os próximos anos os investimentos necessários para continuar garantindo esses direitos, como aconteceu através dos investimentos que foram feitos nos governos Lula e Dilma e que agora podem ser suspensos, se não continuar havendo investimento.

BM - Pela primeira vez desde 2002 o salário mínimo sofreu um reajuste menor que a inflação. O senhor acredita que essa política deve continuar?
JD - Quando esse governo, que nasceu de um golpe, faz todas essas medidas antidemocráticas, se aproveita de um clima criado por uma sociedade conservadora que foi induzida a criar esse golpe contra o mandato democrático da presidenta Dilma Rousseff. Esse governo não tem nenhuma legitimidade. Portanto, não tem nenhum compromisso com a sociedade brasileira. Por isso ele vai tomar todas essas medidas impopulares. O salário mínimo, desde o governo Lula e Dilma, além de ser reajustado e aumentado o seu valor, ele sempre vinha sendo valorizado, não apenas repondo a inflação, mas valorizado dentro das possibilidades do governo. O que este governo hoje faz é o que quer fazer: desvalorizar o salário mínimo e, no momento possível, desvincular o salário mínimo dos programas sociais e das aposentadorias e pensões.

BM - Como o senhor tem avaliado a gestão de Michel Temer? Ele concluirá seu mandato? Que conquistas ele terá alcançado ao final do mandato?
JD - Ele pode concluir ou não. Os setores conservadores que deram o golpe contra Dilma, em parte, não estão satisfeitos com o atual presidente. E esses mesmos setores podem dar o golpe contra Michel Temer, elegendo, indiretamente, através da Câmara – que é a mais conservadora do país nos últimos 100 anos, uma bancada sem compromissos nacionais, sem compromisso partidário ou com projetos para o país – um sucessor, que pode ser da Câmara ou de fora. E esse é um comentário que vem há muito tempo acontecendo dentro da Câmara. E há uma possibilidade real do que chamamos de golpe dentro do golpe. Deixaram passar dezembro para agora em fevereiro dar um golpe derrubando Temer e elegendo um sucessor tampão para os próximos dois anos. E se ele chegar a concluir o mandato terá uma grande conquista: o desejo da elite brasileira de destruir com um projeto nacional e com todos os programas sociais e as políticas sociais dos últimos 12 anos dos governos Lula e Dilma; entregar a Petrobras para os setores privados e fazer com quem o nosso país volte a ser o que a elite brasileira sempre sonhou e lutou para ser: uma colônia a serviço do imperialismo e das grandes corporações internacionais.

BM - Após o envolvimento em tantas denúncias de corrupção, é difícil para o PT voltar a fazer oposição e fiscalizar o governo?
JD - O nosso partido continua sendo um partido de luta e de um grande debate interno. E o que nós estamos vendo e vivendo no país é uma grande ofensiva dos setores reacionários da grande mídia com partes do Judiciário no sentido da criminalização da política. E o nosso partido é único que vem sendo criminalizado e tentado ser destruído de todas as formas. Acho que esse período está chegado a um esgotamento. Cabe a nosso partido e à militância fazer uma avaliação e garantir a participação popular, um grande debate popular, construir os mandatos, seja de vereador, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e prefeitos, comprometidos com esse projeto de mudança e propor alternativas nessa conjuntura de um projeto para o Brasil, nacional, com todos os setores populares da sociedade brasileira.

BM - Quais os seus planos e do PT de Sergipe para 2018? O PT terá candidato a governador? Senador? Quem serão os candidatos? Manterá a aliança com o PMDB de Jackson Barreto?
JD - Nós fazemos parte de uma aliança vitoriosa em Sergipe, projeto que foi iniciado sob a liderança do ex-governador Marcelo Déda e continua agora com o governador Jackson Barreto e a participação do nosso partido. Por isso estamos hoje nesse projeto de continuar as mudanças que Sergipe precisa. Estaremos em 2018 trabalhando para ter um projeto que disputará as eleições dentro dessa aliança. Mas, nesse momento, nosso partido está dedicado a discutir as questões internas, debater sobre o Brasil e o que ocorre na conjuntura nacional e participando dessa construção com a militância. 2018 ainda não é uma preocupação nesse momento para nosso partido. Queremos debater mudanças internas no partido em 2017 e por isso estamos debatendo internamente.

BM - Em Aracaju, o PT indicou três nomes para o secretariado de Edvaldo. Como o senhor avaliou essas indicações? Todos os segmentos do partido foram contemplados?
JD - O partido indicou duas secretarias: a Assistência Social, ocupada pela vice-prefeita Eliane Aquino, e a Funcaju, com o companheiro Silvio Santos, nome que foi discutido com o partido. Portanto, temos duas secretarias. A Seinfra/Emurb está sendo dirigida por Sérgio Ferrari, que é um quadro do partido, porém é uma indicação da cota do prefeito Edvaldo Nogueira e não uma indicação do partido. Todos os segmentos e correntes do PT apoiaram e debateram a candidatura de Edvaldo Nogueira e todos irão participar da administração, para a qual vamos trabalhar, apoiar e garantir que Aracaju volte a ser uma cidade organizada, forte, firme e com sucesso na administração Edvaldo e Eliane.

BM - O fato de o líder da bancada sergipana, o senador Valadares, fazer oposição ao governo do Estado, está atrapalhando uma ação conjunta dos deputados e senadores sergipanos? Sergipe perde recursos com isso?
JD - Sabemos que vários estados foram beneficiados com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Sergipe, muito embora a grande maioria da bancada tenha apoiado o impeachment, vemos que estes não tiveram o mesmo prestígio e força junto ao governo Temer como os pernambucanos, por exemplo, que contam hoje com quatro ministérios (Defesa, Educação, Cidades e Minas e Energia, além do pernambucano eleito por São Paulo para a Cultura). Já Sergipe, não sei em que foi beneficiado com o golpe, apesar do apoio dos seus três senadores e maioria dos deputados federais. No máximo o que tem conseguido é ministro vir dar palestra, fazer visita. Mas ser beneficiado efetivamente, em nada! O que nós estamos vendo desse governo e da bancada que o apoiou são medidas contra o povo brasileiro e sergipano. Acho que os deputados federais e senadores de Sergipe que votaram no golpe devem uma explicação aos sergipanos do porquê votaram assim.

BM - Sergipe tem sido contemplado com recursos federais? Na oposição fica mais difícil para o senhor conseguir verbas, não é verdade?
JD - Nós não vivemos num momento democrático no Brasil. Portanto, acreditamos que este momento irá passar. Nesse momento não estamos vendo nada vir para Sergipe, a não ser verbas federais obrigatórias, a exemplo das emendas de bancada impositivas, verbas da saúde e educação. Esse governo não representa nada, a não ser a elite da avenida Paulista, em São Paulo, que vê o Nordeste com grande desprezo. Nós somos oposição e como oposição vamos denunciar todos os cortes que estão sendo feitos e medidas e programas que não concordamos que estejam sendo cortados, bem como as reformas que estão sendo feitas a serviço dos setores privados e a elite brasileira.

BM - Como foi sua atividade parlamentar em 2016 e quais os seus planos para 2017?
JD - Em 2016 participamos ativamente como obrigação nossa de lutarmos em defesa da democracia, contra o golpe, em favor do estado de Sergipe, com projetos, propostas, audiências públicas e todas as iniciativas que nos foram propostas pela sociedade sergipana. E em 2017 daremos continuidade na luta em defesa de Sergipe, do Brasil e da democracia e por programas e projetos que beneficiem o nosso povo.