A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), uma nova fórmula de correção das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
No Projeto de Lei nº 262 de 2008, o senador Valadares defende que a correção das dívidas previdenciárias dos municípios, que hoje é feita pela taxa Selic, fosse feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Mas o relator do projeto, o senador José Pimentel (PT-CE), emitiu relatório pela prejudicialidade.
Entretanto, a Comissão rejeitou o relatório de Pimentel e aprovou voto em separado do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), que propôs a substituição da taxa Selic pela regra prevista na Lei Complementar 148/2014, que trata dos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida dos entes federados com a União, e prevê juros de 4% ao ano sobre o saldo atualizado pela variação IPCA.
O voto em separado recebeu apoio de vários senadores, entre eles Romero Jucá (PMDB-RR), Reguffe (PDT-DF), Alvaro Dias (PSDB-PR), Benedito de Lira (PP-AL) e Lúcia Vânia (PSB-GO). Os senadores concordaram com a intenção tanto de Valadares quanto do Fernando Bezerra é de encontrar uma solução para o acúmulo das dívidas dos municípios com o INSS.
“Quando apresentei este projeto em 2008, a situação dos municípios era de quase calamidade e imaginem agora. O voto em separado do senador Bezerra ajuda a corrigir essa disparidade e faz justiça aos municípios brasileiros”, comemorou Valadares.
O projeto espera turno suplementar para ser enviado à Câmara dos Deputados.
Por Assessoria de Imprensa (Brasília-DF)
10 de Novembro 15H:10