30 de Abril 6H:05

Projeto de Valadares Filho prevê ampliação de acesso a pessoas com mobilidade reduzida

Proporcionar condições melhores para mobilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida é preocupação constante do deputado Valadares Filho (PSB-SE). O parlamentar deu entrada ontem em um projeto de lei que propõe que os estabelecimentos comerciais de vestuário devam dispor de provadores reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. “Nosso propósito é avançar em direção à dignidade das pessoas”, disse o deputado sergipano.
Na justificação do projeto, Valadares Filho destaca que o Brasil tem avançado muito, nos últimos anos, em sua política de acessibilidade, tendo como impulsionadores a Lei nº 10.098/2000 e as estruturas governamentais, em todas as instâncias, criadas para que os princípios da norma sejam observados.

A Lei nº 10.098/2000 já traz algumas determinações sobre acessibilidade, que remetem à organização dos edifícios – públicos ou privados – tais como o acesso e a instalação de banheiros. “O nosso objetivo com essa proposição é ampliar o acesso das pessoas com mobilidade reduzida para outros ambientes como os vestuários”, argumentou.

Valadares Filho também é autor PL 7333/2014, que propõe que estabelecimentos de uso público ou comerciais como lan houses e cybercafés, que ofertam a locação de computadores para acesso à internet devem dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual de modo a facilitar-lhes as condições de acesso.

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