PEC autoriza policias militares retornarem às atividades, caso não eleitos

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) solicitou, em audiência com o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a inclusão na pauta do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113A de 2015, que permite que policiais militares e membros dos corpos de bombeiros militares, que participarem de eleições, retornem à atividade, se não reeleitos.

A proposta, que foi relatada pelo senador Valadares na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), visa alterar a legislação eleitoral para equiparar os direitos de policiais e militares aos dos demais servidores que se candidatam a cargo eletivo.

O dispositivo permite que também os candidatos eleitos dessas categorias possam retornar a seus postos ao final do mandato, como, de resto, acontece com os demais servidores.

“Pela legislação atual, o policial ou bombeiro militar com menos de 10 anos de serviço, é exonerado ao se candidatar. Os que ultrapassam esse tempo, são aposentados compulsoriamente, caso eleitos. Uma situação, como se vê, injusta e desequilibrada, considerando o regramento geral”, defendeu.

O presidente Eunício atendeu à solicitação de Valadares e deve pautar a matéria nas próximas Sessões Deliberativas.

Assessoria de Imprensa