Michel Temer a um passo de privatizar a Eletrobras

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias, que constava em uma lei que trata do setor elétrico. A MP foi assinada ontem pelo presidente Michel Temer.

Ela retira da Lei 10848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas do Programa Nacional de Desestatização. Nesse meio estão Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul.

A lei em questão foi sancionada pelo ex-presidente Lula e retirou a Eletrobras do rol de privatização criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Todos os caminhos de Michel Temer convergem para a venda da Eletrobras e esta é a terceira MP editada por ele neste sentido. Em junho do ano passado, Temer editou a MP 735, convertida na Lei 13.360/16, que facilita a transferência de ativos e privatizações de distribuidoras da Eletrobras.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

O envio deste projeto ao Congresso chegou a ser anunciado para o dia 22 de dezembro, quando começou oficialmente o recesso parlamentar, mas ficou para o próximo ano.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Ascom/Chesf