Juvêncio Oliveira protocola Projeto de Lei contra poluição sonora

Esta semana, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) um Projeto de Lei (PL) que sugere a implantação da Patrulha Sonora à Guarda Municipal de Aracaju.

Para o vereador, o projeto será de suma importância à população aracajuana, uma vez que, em muitos bairros da capital há uma constante reclamação por parte dos moradores que se incomodam com o alto volume do som, proveniente muitas das vezes de estabelecimentos comerciais.

“Infelizmente, é muito comum nos depararmos com alguém que já tenha sido incomodado por som alto vindo dos famosos paredões ou até mesmo de ferramentas utilizadas em horários indevidos. Por isso, acredito que essa problemática é um fato que precisa ser solucionado, já que se trata de uma questão de bem-estar”, disse Juvêncio Oliveira.

Ainda sobre o Projeto de Lei, o vereador destacou que ao ser aprovado, irá fiscalizar a emissão e imissão de sons e ruídos em decorrência de quaisquer atividades exercidas em ambientes confinados ou não, no município de Aracaju.

“Para os efeitos desta Lei consideram-se prejudiciais à saúde, à segurança ou ao sossego público quaisquer ruídos superiores que atinjam, no ambiente exterior ao recinto em que tem origem, níveis sonoros superiores a cinquenta decibéis durante o dia, e a quarenta e cinco decibéis durante a noite, barulhos produzidos por instrumentos musicais, conjuntos, aparelhos de som, escapamentos de veículos, animais, ou ainda, de viva voz que venham a incomodar a vizinhança, provocando assim o desassossego, a intranquilidade ou desconforto”, disse o parlamentar.

O vereador destacou ainda que a sugestão é de que a Patrulha Sonora seja composta por guardas municipais, pelos órgãos da administração pública municipal, pelos fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), e, se necessário, por policiais.

“Vale destacar que esta Patrulha Sonora deverá conter um efetivo suficiente para o bom atendimento das ocorrências, veículos equipados com sistema de comunicação e decibelímetro, além, de um serviço de atendimento ao cidadão, de modo a atender as demandas de reclamações de excesso de ruídos e sons, adotando por sua vez os procedimentos administrativos e judiciais se for necessário”, afirmou Juvêncio Oliveira ponderando ainda que, as pessoas físicas ou jurídicas que infringirem a Lei serão sujeitas a notificações por escrito, multa e apreensão do equipamento, além, da interdição parcial ou total do estabelecimento, em caso de bares, restaurantes, igrejas, templos religiosos ou similares.

Assessoria