Iran critica projeto de Maria do Carmo que visa a demissão de servidores públicos

O vereador Iran Barbosa (PT) criticou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do Projeto de Lei que abre caminho para a demissão de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente de desempenho.

O texto, aprovado na última quarta-feira, 4, por nove votos favoráveis e quatro contrários, foi o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins, do PSD-RS, ao PLS 116/2017 original, da senadora Maria do Carmo Alves, do DEM-SE, que busca regulamentar o artigo 41 da Constituição Federal, que prevê casos em que um servidor com estabilidade pode perder o cargo.

Para Iran, a estabilidade que tem o servidor público não é um benefício, mas uma garantia para salvaguardar o servidor concursado do controle dos chefes de plantão e das perseguições no exercício das suas tarefas.

“Trata-se de uma prerrogativa para que ele possa exercer a sua função sem perseguições e sem ter que atender aos ditames individualistas, autoritários ou partidários dos seus chefes. De forma muito maliciosa, estão construindo um discurso em que os servidores são colocados como os principais causadores dos problemas no serviço público. E não é bem assim”, defendeu.

Ainda segundo o parlamentar, o manto da estabilidade do servidor público não pode servir para encobrir eventuais mazelas na execução dos serviços que presta. Mas, quanto a isso, os próprios estatutos dos servidores já estabelecem punições, inclusive com a perda do cargo público em casos mais graves.

“Nos estatutos dos servidores constam as obrigações de cada servidor e as penalidades quando essas obrigações não são cumpridas. E a demissão é uma das punições quando o servidor, comprovadamente, não serve para o cargo que ocupa”, lembrou.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Foto: César de Oliveira