Governo poderá devolver cerca de R$ 30 milhões de ICMS aos municípios

Prefeitos se reuniram na Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) para debater o repasse do ICMS que, segundo eles, o Governo tem que fazer para as Prefeituras e que não vem acontecendo da maneira correta.

Segundo o artigo 158, IV da Constituição Federal, pertencem aos municípios 25% do que for arrecadado com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços.

Contudo, descobriu-se que o Estado não vinha realizando o repasse de maneira correta desde o ano de 2014.

A soma é astronômica, podendo chegar a R$ 70 milhões de apropriação supostamente ilegal nas prefeituras neste período. Porém, de início, o Governo devolverá o montante retido no ano de 2016, que chega perto da casa de R$ 30 milhões.

"Chama a atenção municípios passando necessidade e o Governo ficando com o dinheiro deles. Fizemos o nosso papel fiscalizador e denunciamos esse crime. É um crime de responsabilidade", afirma o deputado estadual Georgeo Passos.

Para o presidente da Fames, Marcos de Acauã, os municípios estão falidos e a devolução desse montante agora no fim de ano ajudaria no pagamento da folha do décimo terceiro salário.

"Esse dinheiro seria louvável que chegasse agora no fim do ano para ajudar a pagar o décimo terceiro. Os prefeitos querem dialogar e temos certeza de que resolveremos em paz", pontuou Marcos em entrevista ao radialista George Magalhães.

Para o presidente do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe, Paulo Pedroza, os cálculos do repasse de ICMS não são fáceis de se fazer.

"Os cálculos não são simples. Esperamos que o governo abra com toda a transparência esses valores, já que não abre para o sindicato, porque temos muitos questionamentos. O Estado tem saldo positivo que ao longo de 2018 ele pode fazer esses créditos adicionais", explica Pedroza.

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda reconheceu que foram apuradas diferenças nos repasses constitucionais do ICMS e que está trabalhando para programar a devolução destes valores aos municípios sergipanos.

Foto:Fames