"Governo do Estado quer ampliar ensino médio em tempo integral", diz Jorge Carvalho

Ao cumprir as legislações federal (PNE) e estadual (PEE), o Governo de Sergipe ampliará consideravelmente a oferta de vagas no ensino médio integral, saltando de uma matrícula de 3% (1.825) nessa modalidade de ensino em 2016, para 42% (25.969) até o ano de 2021.

A meta é atingir o mínimo de 50% até o ano de 2024, com vultosos investimentos em infraestrutura, em recursos humanos e vislumbrando o direito dos alunos de escolher estudar em uma escola de ensino médio em tempo integral ou ensino regular.

O BLOG DO MAX/Jornal da Cidade entrevista o secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho do Nascimento, que responde sobre as principais dúvidas do ensino médio em tempo integral.

BLOG DO MAX – Os senhores têm feito uma campanha forte no debate em favor do ensino médio em tempo integral para Sergipe. Embora pareça uma novidade, há escolas em tempo integral funcionando?
Jorge Carvalho – Sim. Não estamos implantando o ensino médio em tempo integral. Estamos ampliando a oferta. Desde 2009 que o Governo de Sergipe deu os primeiros passos, e agora estamos consubstanciando a Política de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. Quatro escolas estaduais já funcionam: colégios estaduais Atheneu Sergipense, Vitória de Santa Maria, Ministro Marco Maciel e Manoel Messias Feitosa, em Nossa Senhora da Glória. Nesta última, faltam alguns ajustes. Em 2014, essa modalidade de ensino foi prevista no Plano Nacional de Educação, e em 2015, no Plano Estadual de Educação, os quais estabelecem que a Educação em Tempo Integral deve ser ofertada em, no mínimo, 50% das escolas públicas até 2024.

BM- E o que trouxe de positivo para as escolas que já fornecem essa modalidade?
Jorge Carvalho - Temos visto que essas escolas obtiveram resultados superiores à média das demais escolas estaduais. Os três colégios públicos que já ofertam o ensino médio em tempo integral na Rede Estadual de Ensino em Aracaju têm os melhores índices de permanência do estudante, os professores trabalham com dedicação exclusiva e, consequentemente, os alunos lá matriculados apresentam os melhores rendimentos.
Enquanto no Atheneu Sergipense 70% dos alunos que se matriculam no 1º ano do ensino médio integral cursam até o final do 3º ano na unidade, a média das escolas da rede é 32% de permanência, ou seja, 68% dos estudantes ou abandonam ou transferem a matrícula para outra escola.
Em 2008, antes de adotar a modalidade integral para o ensino médio, o Atheneu aprovou 52 estudantes em instituições de ensino superior ao final do 3º ano, e em 2013 o número de aprovados saltou para 147. Em 2016 saltamos para 220 alunos aprovados no ensino superior somente do Atheneu, em aprovação em universidades de Sergipe, Bahia, Alagoas e São Paulo, Rio de Janeiro. No colégio Manoel Messias, de Nossa Senhora da Glória, tivemos 67 aprovações, e no Vitória de Santa Maria, em Aracaju, 47 alunos conseguiram ingressar em universidades.
Os três colégios estaduais que ofertam o ensino médio em tempo integral apresentam também notas mais elevadas que a média nacional no desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Um dado levado em conta pelo MEC para análise das notas por escola do Enem 2015 é o indicador de formação docente das unidades escolares, considerado adequado quando acima de 50%. Esse indicador quantifica os docentes que têm formação superior em licenciatura na mesma disciplina que lecionam, ou bacharelado na mesma disciplina com curso de complementação pedagógica concluído. E neste ponto nós estamos com 100% de formação docente, à frente, inclusive, das 10 melhores escolas na classificação geral do Enem 2015 em Sergipe.

BM – Há resultados que apontam uma maior sinergia entre aluno, professor escola no turno integral?
Jorge Carvalho – Não tenho dúvida. Por ser integral, a taxa de permanência é elevada, próxima dos 100%. Ou seja, praticamente todos os estudantes que se matriculam na primeira série do ensino médio permanecem até a conclusão desta etapa de formação no Atheneu. Isso cria nos estudantes um vínculo de pertencimento com a escola e se reflete nos resultados conquistados por eles.
Há também, como o senhor bem colocou, a sinergia entre aluno e professor, favorecendo ao ensino-aprendizado.

BM– O Colégio Atheneu pode ser visto como uma vitrine do ensino médio integral?
Jorge Carvalho – Digo com firmeza que as escolas de ensino médio em tempo integral vêm colecionando uma série de conquistas importantes ao longo dos últimos anos, a exemplo do resultado do Enem 2016 e da participação de alunos da escola em programas com seleção em nível nacional, como o Jovem Senador (Senado Federal), Parlamento Jovem (Câmara dos Deputados) e Jovens Embaixadores (Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil).
Além das disciplinas obrigatórias, a formação complementar que os estudantes recebem, por meio dos projetos e das oficinas ofertadas, desperta neles um sentimento de pertencimento à escola, além de estimular o protagonismo estudantil, como exemplo as oficinas de leitura e produção de texto, a de ciências e matemática, e o clube de inglês da escola.

BM – A infraestrutura das escolas é bastante questionada. O sindicato reclama também não ter havido diálogo com a Seed, e os professores ainda levantam debates sobre gratificações e mudança de local de trabalho. Essas escolas que receberão o sistema de ensino médio em tempo integral estão preparadas?
Jorge Carvalho – A ampliação do novo modelo será feita de forma gradativa, referenciando a demanda da comunidade escolar e respeitando o estudo de impacto realizado com os alunos e professores. Em 2015 discutimos com as entidades organizadas, dentro do Plano Estadual de Educação.
Os repasses de recursos do governo federal para as escolas que implementarão o ensino médio integral serão feitos ao longo de 10 anos e serão aplicados em melhoria das instalações físicas das escolas, como construção de quadras poliesportivas e refeitórios, nas escolas onde ainda não houver esses espaços, e na construção e modernização de laboratórios de ciências e bibliotecas, por exemplo.
Cada uma dessas escolas receberá este ano, apenas para investimentos em infraestrutura, entre R$ 500 mil e R$ 1 mi. Para 2018, será repassado para cada unidade que ofertará o ensino médio integral R$ 1,6 mi; e em 2019, os valores chegarão a R$ 2,5 mi por escola.

BM – Então o ensino regular não sofrerá com a implantação do novo modelo. O ensino em tempo integral é mais uma opção para o aluno?
Jorge Carvalho – O estudante que está cursando o ensino médio regular em alguma das 26 escolas que a partir deste ano darão início à implementação do regime integral poderá optar por continuar na modalidade regular, e não necessitará transferir sua matrícula para outra unidade escolar caso não queira migrar para a ensino médio em tempo integral.
Com a transformação da oferta de vagas de ensino médio regular para vagas de tempo integral nessas unidades de ensino, os estudantes têm, garantido por lei, o direito a terminar seus estudos no regime em que ingressaram na escola.
A matrícula será garantida a todos os estudantes que procurarem e hoje estão fora do ensino médio, que somam atualmente 17% da população sergipana, com idade entre 15 e 17 anos.

BM– E quanto aos professores?
Jorge Carvalho – Os professores lotados nas escolas estaduais que aderiram ao Ensino Médio Integral atuarão em regime de dedicação exclusiva, com valor de 100% sobre o vencimento básico, que é o piso da categoria, correspondente a R$ 2.298,80 este ano.
Ainda há a possibilidade de o professor acumular os dois vínculos na mesma escola.
Sabemos que toda mudança gera comprometimentos. E temos o compromisso de implementar mecanismos objetivos para seleção, monitoramento, avaliação, formação continuada, para a efetiva garantia do atendimento em educação integral.

BM – Preocupa também a infraestrutura na distribuição da merenda?
Jorge Carvalho – Serão ofertadas cinco refeições diárias – café da manhã, almoço, janta e mais dois lanches. Estes lanches serão servidos no intervalo entre as duas principais refeições.
As escolas receberão do governo federal recursos por terem aderido ao ensino médio integral, os quais possibilitarão a construção ou adequação dos refeitórios e cozinhas, para suportar a nova demanda, e também pelo reforço orçamentário para merenda escolar que o governo estadual terá, recebendo, em vez dos atuais R$ 0,36 por aluno para refeição, R$ 4,00 a partir deste programa.

BM – Muitos professores suscitaram a dúvida sobre os municípios que possuem apenas uma escola para o ensino médio. Como ficará com a implantação do ensino médio integral?
Jorge Carvalho – Haverá um diálogo com o município. O governo estadual, por meio da Seed, trabalha com a disposição de adaptar uma outra unidade de ensino da rede, na mesma cidade, para ofertar o Ensino Médio Regular, e, deste modo, garantir que nenhum estudante fique fora da escola, fazendo com que a escola pública absorva a maior quantidade de alunos possível.

BM – Há um questionamento sobre a extinção de turmas do ensino fundamental, mesmo sabendo que essa fase do ensino é de competência dos municípios. Existe uma parceria entre o Estado e os municípios?
Jorge Carvalho – Não haverá extinção de turmas, nem projeto de municipalização de escolas da rede estadual. O que há é um diálogo entre o Estado e os municípios para que estes entes aumentem a oferta de matrícula no ensino fundamental. E, com o aumento de vagas nas redes municipais, o Estado terá mais espaço para ofertar vagas de ensino médio em suas unidades escolares.
O estado que possui o maior percentual de oferta de ensino médio integral na matrícula de ensino médio (42%) é Pernambuco e é referência na implementação desse regime de ensino. Nas escolas estaduais pernambucanas que adotaram o ensino médio integral a evasão escolar teve uma redução de 90%, e a reprovação escolar foi reduzida em 40%.
Outro dado importante que pôde ser observado nas escolas da Rede Pública Estadual de Pernambuco de ensino em tempo integral é a significativa diminuição, em 60%, da distorção idade/série, e a importante conquista de 1º lugar nacional no ranking do IDEB, indicador que avalia a qualidade da educação básica no Brasil.

Foto: Maria Odília