O Fórum em Defesa da Grande Aracaju apóia as ações do Ministério Público Federal para a retirada dos bares irregulares na orla marítima de Aracaju e divulgou ontem a seguinte nota pública:
O Fórum em Defesa da Grande Aracaju vem a público externar o seu total apoio à iniciativa da Procuradoria da República em Sergipe (Ministério Público Federal), ao ajuizar ações pedindo a demolição de todos os bares instalados irregularmente ao longo da orla marítima de Aracaju.
Desde a década de 1980, com a construção da então Rodovia José Sarney que pouco mais de dez quiosques foram construídos para contemplar os comerciantes locais, que já estavam ali. Mais cerca de quatro bares e restaurantes de grande porte, conhecidos como quiosques mãe, foram construídos entre os quiosques pequenos para atender ao grande público, especialmente aos turistas.
De menos de vinte bares no projeto original e oficial, chegamos a mais de cinqüenta nos dias atuais. Aí já se configura a primeira grande irregularidade. Neste aspecto, o Governo do Estado de Sergipe, ao longo dessas três décadas se omitiu, deixando que a faixa entre margem da rodovia e a praia fosse ocupada irregularmente por quem bem entendesse de construir um bar em toda extensão da praia.
É sabido que as adaptações, as construções, o cercamento da praia, a ocupação irregular da faixa de areia e da área de dunas vem ocorrendo sem a menor fiscalização pelos órgãos públicos competentes.
A destinação dos esgotos também vinha sendo outro problema grave numa área de lençol freático alto.
Piscinas, quartos, cômodos residenciais, muros, estacionamentos, pavimentações, tudo isso são alguns exemplos de adaptações que os “donos” dos bares se achavam no direito de fazer.
O Ministério Público Federal estava tratando o caso desde 2010, através do Inquérito Civil Público nº 1.35.000.000765/2010-59. Quatro anos e grande parte dos comerciantes resistindo ao cumprimento das normas.
A legislação que trata do assunto vem sendo descumprida. Esse é o fato.
A tentativa de determinados segmentos de manter as agressões e o desrespeito às leis e ao meio ambiente certamente não abalarão os procuradores, muito menos os magistrados que decidirão sem a interferência dos interesses econômicos e da política superficial.
Que empresários, apadrinhados políticos e protegidos pelo Poder Público, estão “tomando” e ocupando as áreas de proteção ao longo da praia é fato público e notório.
Para os verdadeiros vendedores na beira da praia nossa solidariedade e nossos esforços para encontrar alternativas.
Se o Governo do Estado de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju pretendem encontrar uma saída para o tão propalado turismo e para a economia, que busquem alternativas concretas, sérias e que respeitem as leis, o meio ambiente e os comerciantes.
O Fórum em Defesa da Grande Aracaju entende que os seres humanos: trabalhadores, comerciantes e suas famílias precisam desenvolver as suas atividades para os seus sustentos, entretanto pelos caminhos legais.
Aracaju, 29 de dezembro de 2014.
FÓRUM EM DEFESA DA GRANDE ARACAJU.
30 de Dezembro 1H:06