Especialistas dizem que se aprovado, projeto da terceirização será uma tragédia para os trabalhadores

Os senadores deverão decidir nesta amanhã, dia 24 de novembro, sobre dois projetos de lei que tramitam na casa. Um deles, já aprovado pela Câmara, propõe a terceirização ampla da mão de obra para todas as atividades das empresas.

Em contraposição a essa proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) apresentou um projeto de lei que regulamenta a terceirização apenas das atividades-meio, ou seja, conforme posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vigor hoje, a Súmula 331.

Para o especialista em Direito do Trabalho do Bonilha Advogados, Wagner Verquietini, “aprovar a terceirização ampla e irrestrita significa rasgar a CLT. Será a destruição das garantias trabalhistas, não vai melhorar a economia e muito menos os níveis de emprego. O futuro é trágico para a classe trabalhadora e para o país”.

O advogado destaca que a terceirização não gera redução de custos para a empresa. “Em que pese o salário dos terceirizados ser em média 25% menores do que um empregado efetivo, essa redução se perde no processo de locação de mão de obra e não chega ao tomador. A redução se perde também no lucro da empresa intermediária, na possibilidade de passivo trabalhista, nos aditivos contratuais etc. A terceirização não melhora a produtividade, pois as locadoras de mão de obra não investem em especialização de seu pessoal e um trabalhador sem o contínuo aprimoramento perde em pouco tempo sua capacidade de se inserir em novas práticas produtivas”, explica.

Helena Cristina Bonilha, sócia e advogada do mesmo escritório, acrescenta que as consequências da terceirização para o trabalhador serão nefastas. “Além de ter um salário comparativamente menor, está sujeito a maiores jornadas de trabalho e acidentes de trabalho; perde paulatinamente a especialização e passa a ser refém de uma dominação de mercado, com extrema rotatividade de mão de obra”, ressalta.

Ela lembra ainda, que, “a terceirização irrestrita afetará os sindicatos porque determinará o comprometimento da atuação de defesa, com a fragmentação da organização sindical. Por exemplo, no piso de uma fábrica poderão existir dezenas de categorias, pertencentes a sindicatos diferentes. O efeito imediato é o da perda de consciência de classe e com isso do movimento reivindicatório”.

Além do mais, concluem Wagner Verquietini e Helena Cristina Bonilha, “a aprovação da proposta será uma tragédia para os trabalhadores e o fim do Direito do Trabalho”.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens