A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou fiscalização nos salões de beleza localizados na capital sergipana.
Houve a verificação do cumprimento da legislação consumerista. Até o momento, foram visitados cinco estabelecimentos, dos quais apenas um não possuía produto fora da validade, enquanto os outros quatro foram autuados por essa irregularidade.
O coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, ressalta o compromisso exigido em relação aos direitos dos consumidores em estabelecimentos dos mais diversos segmentos.
"O ato é de extrema importância, mesmo porque o estabelecimento que presta esse tipo de serviço, cuidando da estética, como cuidados com a pele, cabelo e unhas, tem as mesmas obrigações que estabelecimentos de outro segmento de mercado, devendo, portanto, se adequar as normas consumeristas independente do ramo que atue", destacou o coordenador geral.
Durante a vistoria, os fiscais verificaram se o estabelecimento possuía pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso, se os preços dos serviços estão expostos e sendo fielmente cumpridos, se o estabelecimento fornece nota fiscal, bem como se os produtos utilizados na realização dos serviços estão dentro da validade para consumo.
"Na ocasião, dois estabelecimentos foram autuados por não possuírem pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, em alguns estabelecimentos foram encontrados produtos que não possuíam informações sobre a validade, os quais foram descartados", acrescentou Igor Lopes.
O coordenador informou que dois estabelecimentos receberam, também, auto de constatação por manterem expostos produtos à venda sem a devida precificação. Diversos produtos foram apreendidos por estarem fora da validade.
*Com informações da Ascom/Procon Aracaju
Foto: Procon/Aracaju
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9 de Março 14H:42