Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado e foram solicitados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Neles, é possível observar a evolução dos gastos da União com o auxílio-moradia pago a autoridades e funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além da Defensoria Pública e Ministério Público no âmbito federal.
Segundo informações do Congresso em Foco, a conta explodiu nos últimos sete anos: saltou de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017. Para este ano, a previsão orçamentária é de mais R$ 832 milhões. Ou seja, em oito anos serão retirados dos cofres públicos da União R$ 4,3 bilhões para esta finalidade.
O benefício médio pago é de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil e contempla categorias cuja remuneração chega a passar dos R$ 30 mil.
Os gastos com o benefício dispararam de 2014 para cá, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu estender a todos os juízes, inclusive aqueles que têm residência própria onde trabalham, o direito de receber o auxílio-moradia.
A decisão, em caráter liminar, abriu brecha para integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública obterem a mesma regalia. O mérito da ação ainda não foi julgado pelo Supremo.
No intervalo de apenas dois anos, as despesas com o benefício quase triplicaram graças à decisão do ministro. Apenas no Judiciário, o crescimento no período foi de 34,8 vezes.
Mas os maiores gastos com o auxílio-moradia em 2017 foram do Executivo, que consumiu R$ 396 milhões. Logo depois veio o Judiciário. Em terceiro lugar, o Ministério Público, com R$ 124,5 milhões.
O Legislativo (na verdade, o Congresso e o Tribunal de Contas da União), com R$ 10,1 milhões, e a Defensoria Pública, com R$ 150 mil completaram a relação dos gastadores no âmbito federal em 2017.
No Judiciário, a Justiça do Trabalho é o órgão que mais se vale do auxílio-moradia. A previsão orçamentária para 2018 apenas com esse segmento do Judiciário é de R$ 197,7 milhões.
No Executivo, é o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões. Nessa conta entram, por exemplo, os gastos do Itamaraty com diplomatas no Brasil e no exterior. Em terceiro lugar, o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do benefício entre servidores e autoridades da União.
O texto está para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas enfrenta resistência dos atingidos pela extinção da verba extra.
*Com informações do Congresso em Foco
Foto: Agência Brasil de Comunicação/EBC
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8 de Janeiro 16H:38