Deputados aprovam PL que institui o piso do advogado

Os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (13), nas Comissões Temáticas e em plenário, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que estabelece o piso salarial do advogado empregado no âmbito do Estado de Sergipe.

Originalmente a proposta era de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), mas gerou muitos questionamentos por conta do vício de iniciativa.

Dentro de um acordo entre situação e oposição, com a participação efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), o Executivo reapresentou um projeto semelhante.

Ao fazer uma breve exposição sobre sua luta, Georgeo Passos recordou que está a frente desta causa desde 2015. “Desde então procuramos mostrar ao governador da importância da fixação de um piso para a categoria. Apresentamos uma indicação ao governo que foi aprovada por unanimidade, mas no entanto o Executivo entendeu que não seria possível encaminhar um projeto”, disse, explicando que esse ano apresentou um PL neste sentido.

“Propomos o piso salarial dos advogados que retiramos da resolução da OAB/SE, com os mesmos valores aplicados. Promovemos uma grande discussão sobre a constitucionalidade com os advogados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conseguimos aprovar por maioria. Nas comemorações do aniversário da OAB, o presidente da Ordem esteve com o governador e junto com um grupo de advogados conseguiu sensibilizá-lo e o PL do Executivo chegou aqui”, explicou o deputado.

Por fim, Georgeo Passos agradeceu o empenho da OAB e explicou que chegou a apresentar um requerimento solicitando que projeto do Executivo fosse apensado ao dele, para não correr o risco da proposta ficar prejudicada, pelo fato de seu PL ter sido protocolado antes. Mas em uma conversa com o líder do Governo, deputado Francisco Gualberto (PT), chegou-se a um consenso e a proposta de Georgeo foi arquivada. No final, o deputado leu a mensagem que recebeu da OAB reconhecendo seu empenho sua luta no parlamento.

O deputado Antônio dos Santos (PSC) também participou das discussões e registrou que foi o relator da proposta na Comissão. “Tomara que este reconhecimento do Executivo marque o início de uma boa convivência com o Legislativo, no sentido que aproveitem as iniciativas dos parlamentares”.

Já Francisco Gualberto reconheceu o gesto do deputado Georgeo Passos e sua compreensão sobre o vício de iniciativa e destacou que tinha a certeza da aprovação da proposta por unanimidade. “Fico contente em ver o respeito do Executivo com o parlamento. Não importa se a proposta é de oposição ou da situação. É com satisfação que vamos votar e aprovar a lei Georgeo Passos”, brincou.

Proposta

Os deputados aprovaram, com a chancela da OAB/SE, o piso salarial de R$ 2 mil para aqueles profissionais que exercem jornada de trabalho de 20 horas semanais e R$ 4 mil para aqueles que exercem jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Com a garantia de acréscimo de 20% para quem possui pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício da advocacia; 30% para os profissionais que possuem Mestrado ou quatro anos de efetivo exercício da profissão; e 40% para quem possui doutorado ou comprovar efetivos oito anos na advocacia.

Por Agência de Notícias Alese

 Foto: Jadilson Simões