A nova edição da Revista Congresso em Foco revela que o
primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP),
gastou pelo menos R$ 100 mil da cota parlamentar com pareceres jurídicos que são, na verdade, cópias de textos publicados na internet, inclusive reportagem jornalística e trabalho de estudante de Direito. O material foi reproduzido sem autorização dos respectivos autores e, em alguns casos, sem qualquer referência à autoria.
O valor foi integralmente ressarcido pela Câmara após a apresentação de notas fiscais emitidas por um escritório de advocacia localizado em Santos (SP), base eleitoral do parlamentar. Um dos sócios é advogado do deputado em ações na Justiça eleitoral.
De 2008 a junho deste ano, Mansur repassou R$ 1,1 milhão ao escritório por meio do cotão. Mesmo com os serviços prestados, nenhum dos pareceres jurídicos apresentados foi convertido em projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição pelo deputado.
‘Sei da lisura’
Por meio de sua assessoria, Beto Mansur disse que não vê nenhuma ilegalidade na contratação dos serviços do escritório de advocacia que reuniu textos copiados da internet como parecer jurídico.
“Não cabe tecer qualquer comentário, uma vez que sei da lisura que pauta a atuação do escritório em questão”, respondeu o deputado ao ser questionado se tinha conhecimento desse tipo de prática.
“As referidas produções não foram objeto de qualquer publicação externa, por óbvio, não necessitando de cessão de direitos autorais”, acrescentou.
Fonte: Congresso em Foco
30 de Outubro 7H:11