Congelamento das despesas federais encolherá investimento para a Saúde, aponta CNM

Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que a aplicação do novo teto constitucional sobre as despesas na área da saúde fará com que a União deixe de ser a protagonista no financiamento das ações do setor no Brasil.

Com o congelamento das despesas federais, o governo federal, que gastou em 2017 1,89% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, aplicará 1,51% em 2026 e 1,18% em 2036, quando termina o período de aplicação da regra.

A Emenda Constitucional (EC) 95/2016 instituiu um Novo Regime Fiscal, que vigorará por vinte exercícios financeiros (20 anos).

A regra estipula um teto para as despesas primárias, que será equivalente ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para o período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária.

O gasto federal com ações em saúde somou R$ 106 bilhões em 2016, o equivalente a 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. A projeção de 2017, a partir do previsto no orçamento, é que esse gasto termine o ano em R$ 125 bilhões ou 14,7% da RCL.

A partir das projeções da CNM, pode-se perceber que o gasto em saúde encolherá para 11,8% da RCL em 2026 e 9,2% em 2036. Ou seja, haverá redução substancial da magnitude do gasto federal com ações de saúde se a emenda do teto for rigorosamente aplicada.

*Com informações da CNM

Foto: Divulgação/CNM