Mais um passo em direção à consolidação da democracia e do direito à memória e à verdade em Sergipe na tarde desta segunda-feira, 30. Numa sessão que marcou a história política de Sergipe, a Assembleia Legislativa de Sergipe devolveu simbolicamente os mandatos do governador Seixas Dória e de seis parlamentares cassados por perseguição política.
As galerias da Alese ficaram lotadas de familiares dos parlamentares cassados, ex-presos políticos da ditadura militar, militantes sociais e sindicais de todo o estado, autoridades de todos os poderes, professores, estudantes e militantes da esquerda sergipana.
Aguerrida defensora da democracia, a deputada estadual Ana Lúcia foi a autora dos Projetos de Resolução que tornaram nulas as decisões que extinguiram os mandatos do Governador Seixas Dória, e dos deputados estaduais Cleto Sampaio Maia (PRT), Viana de Assis (PR), José Nivaldo dos Santos (PR), Baltazar José dos Santos (PSD) e Antônio de Oliveira (PTB), todos cassados e perseguidos por se posicionarem contra o Golpe Militar, em 1964. Também foi devolvido simbolicamente a Armando Domingues seu mandato de deputado estadual cassado quando o Partido Comunista Brasileiro foi decretado ilegal, em 1947.
Durante a solenidade, a deputada Ana Lúcia pediu desculpas, em nome da Assembleia Legislativa, pelo ato arbitrário tomado pela casa legislativa de, por duas vezes, deslegitimar a soberania do voto popular. “Nesta tarde, a mesma Assembleia Legislativa de Sergipe que há tantos anos deslegitimou a soberania nacional, vem, publicamente, reconhecer e reparar a atitude autoritária de cassar os direitos políticos destes importantes líderes políticos que lutaram pela democracia sergipana e brasileira e que foram injustiçados. A partir deste ato solene, a legitimidade política destes agentes que ousaram dizer não ao arbítrio será restituída”, declarou.
Os familiares dos homenageados também tiveram espaço para agradecer a iniciativa e apresentar as contribuições deixadas por estes importantes agentes públicos que resistiram à perseguição política. Narjara Oliveira, resgatou a história do seu avô, Antônio Oliveira. “Não conheci meu avô comunista, convivi com meu avô bem humorado. Tonho Oliveira não morreu, estará vivo na história do meu Estado e no coração de quem teve o prazer de conhecê-lo”.
Maria Helena Domingues, sobrinha de Armando Domingues e filha do comunista Carlos Garcia, destacou o orgulho que sente do tio. “Tenho orgulho pelo homem que ele foi. Destemido, muito de sua vida pessoa foi prejudicada por lançar o empreendimento de ter lutado pelos menos favorecido.A sua palavra era em defesa dos injustiçados, dos mais pobres e de um Brasil mais igual”, destacou.
Maria Helena rememorou o histórico episódio de repressão da polícia contra os comunistas, durante o comício realizado na Rua João Pessoa pelo PCB, quando a polícia assassinou o operário e líder sindical negro Anísio Dário. “Os policiais estavam armados contra uma população de políticos desarmados. A arma deles era a palavra, e a arma da polícia política era de fogo, porque estes não usavam a palavra”, relembrou, contando que, na ocasião, sua tia se prostrou em frente ao marido, Armando Domingues para que ele também não fosse baleado, salvando-lhe a vida.
Ludmila Vilar Maia, filha de Cleto Maia, destacou a formação do seu pai, centrada nos valores éticos e morais. “Ele defendeu veementemente as reformas de base, os servidores públicos e demonstrou preocupação com a realidade do Brasil, notadamente com os menos favorecidos. Ele deixou sua marca no passado, que rememoramos hoje. Posso afirmar que se vivo ele estivesse, ele continuaria lutando nessa busca incessante por uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou.
O filho de Nivaldo Santos, que leva o nome do pai, destacou que a data escolhida para homenagear seu pai não poderia ser mais simbólica. “Há exatos 13 anos ele se foi, coincidentemente no dia 30 de abril”, rememorou com pesar, ressaltando que a data também marcou, há 51 anos o golpe militar. Já José Lincoln dos Santos, neto de Baltazar Santos, agradeceu a homenagem e destacou que seu avô foi “um homem que lutou por dignidade e ética, pelos direitos e garantias do cidadão da sua terra, e em prol de uma sociedade justa livre e igualitária”.
Cicatrizes da ditadura
Ana Lúcia explicou que ditadura militar deixou resquícios em nossa sociedade que, mesmo após a queda do regime militar, há trinta anos, persistem enraizadas nas mais diversas instituições, concepções e nas relações sociais e destacou o papel fundamental cumprido pela Comissão Nacional da Verdade no resgate da memória e da justiça.
Ela aproveitou para reforçar a importância de o Governador Jackson Barreto, cuja história é marcada pela luta em defesa da democracia, se comprometer com a implementação da indicação de sua autoria, aprovada pela Alese este mês, que solicita a criação da Comissão da Verdade no âmbito de Sergipe.
A parlamentar reforçou a importância de aprovar o Projeto de Lei 99-2013, também de sua autoria, que tramita na Alese e propõe alterar os nomes de escolas e prédios públicos que levam nomes de ditadores. “Se queremos avançar na democracia, não podemos mais homenagear aqueles que perseguiram e usaram de autoritarismo e violência durante o regime ditatorial. Eles não são nossos heróis. As gerações futuras precisam conhecer verdadeiramente nossa história e ter como símbolo os lutadores do povo, os que arriscaram a própria vida para defender a democracia, aqueles que construíram e constroem um modelo de sociedade igualitária. Estes sim, são verdadeiros heróis”, destacou.
Alerta para novas gerações
Diante de um cenário de crescente conservadorismo, Ana Lúcia deixou uma importante mensagem para as novas gerações que não vivenciaram a repressão e a violência de uma ditadura e que são hoje assediadas por um discurso reacionário, que tenta desqualificar e deslegitimar as instituições políticas, cujo papel é central no regime democrático.
"Assistir pessoas desinformadas sobre sua história portando cartazes clamando pela volta dos militares é desconhecer a nossa história e atentar contra os princípios republicanos do estado democrático de direito. As forças democráticas e populares jamais irão tolerar outro golpe de estado no Brasil”, enfatizou.
“Ainda temos uma imensa responsabilidade: permanecer lutando para aprofundarmos, cada vez mais, a nossa democracia. Por isso é tão importante que a juventude e as próximas gerações conheçam nossa história e estejam dispostas a construir um futuro diferente, cada vez mais próximo do nosso ideal de sociedade justa e igualitária, sem amarras e opressões e centrada no respeito às divergências, à diversidade e à igualdade social”, finalizou Ana Lúcia.
31 de Março 10H:47