Aracaju pode perder recursos federais porque não tem Código de Mobilidade

A mobilidade é um tema de suma importância, mas esse assunto é deixado de lado pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) que ainda não apresentou aos vereadores e à população o Código de Mobilidade. Na manhã desta quarta-feira, 29, o vereador Dr. Emerson ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para mais uma vez abordar a questão da mobilidade. “Já temos o Plano Diretor, que já está com um atraso de quatro anos, do prazo limite para que ele fosse revisto, e temos agora a questão da mobilidade, pois a lei define que até o primeiro semestre de 2015, Aracaju tem que ter aprovado o Código de Mobilidade e Aracaju não tem esse Código de Mobilidade”, explica Dr. Emerson.

De acordo com ele, a lei que trata dos códigos e dos planos define que todo o código e todo o plano tem que ser aprovado mediante participação popular. “Ou seja, temos que ter audiências, conferencias, tem que fazer consulta a população sobre pena de ser decretada a ilegalidade”, esclarece Dr. Emerson.

O vereador inclusive enfatizou a demora da PMA em resolver essa questão. “Estamos chegando ao mês de novembro e logo encerramentos aqui as atividades, vem recesso, voltamos em fevereiro, e não teremos tempo para consultar a população”, lamenta Dr. Emerson.


Em março deste ano o prefeito João Alves esteve na CMA para apresentar suas ações, e na época, afirmou que havia sondado uma empresa de consultoria e estava fazendo um plano para Aracaju. “Eu solicitei providências sobre o assunto, mas até agora não temos nada. A mobilidade é um problema que foi negligenciado nas últimas décadas. Então temos que ter um plano, um código, um plano de mobilidade para o município de Aracaju, até para que apontemos soluções para os graves problemas de mobilidade que temos por aqui”, expõe o vereador.


Aracaju pode não receber verbas Federais
A situação é urgente e merece ser vista com muita atenção pela Prefeitura de Aracaju, afinal, a cidade pode deixar de receber recursos Federais por não colocar em prática uma medida simples, a criação do Código de Mobilidade. “O Prefeito não pode sugerir que vai fazer corredores, que vai fazer isso e aquilo outro e não aprovar esse plano. Porque inclusive, e ai está à gravidade, essa lei estabelece que o município que não aprovar o seu código dentro desse prazo, que se encerra no primeiro semestre do próximo ano, não receberá verbas federais para mobilidade”, enfatiza Dr. Emerson.


E mais, ele explica que diferentemente do Plano Diretor que propõe que a cada dez anos seja revisto, e que já fez 14 anos, o Código de Mobilidade estabelece uma punição dura caso não seja feito. “O prefeito quando assumiu levou de volta o Plano Diretor e até hoje não retornou para a Câmara. Dessa maneira não foi possível fazer uma discussão apropriada e devida com o Código de Mobilidade. A lei estabelece essa punição para o município que não efetivar o seu plano de Mobilidade”, esclarece Dr. Emerson.


O vereador enfatizou durante o pronunciamento na CMA sobre a necessidade que Aracaju tem de discutir como uma das prioridades de políticas públicas a sua mobilidade, a questão da acessibilidade. “Até o momento, a Prefeitura não sinaliza com a possibilidade que essa casa, juntamente com a população de Aracaju esteja discutindo o seu Código de Mobilidade, então fico preocupado. Aqui na Câmara temos o vereador Lucas Aribé que faz uma ação permanente em relação à acessibilidade”, afirma Dr. Emerson.


Negligência
Segundo ele, a exemplos espalhados na cidade de má colocação do piso tátil, que deveria contribuir na acessibilidade, mas em vez disso se transforma em mais um risco para a população com necessidades especiais, inclusive o vereador Dr. Emerson tem fotos de piso tátil que acaba no poste.


“Eu acho que tem arquiteto, mestre de obra que acha que aquele piso é para enfeitar, é uma coisa que ornamenta, não imagina eu creio a utilidade daquele piso tátil. Precisamos criar essa cultura da mobilidade e da acessibilidade, porque só dessa maneira vamos corrigir tudo isso. E o Prefeito precisa cumprir a sua parte mandando para essa casa o Código, para que juntamente com a população possamos discutir o tema e Aracaju não seja penalizada, não recebendo verbas, por causa da não aprovação do seu Código de Mobilidade”, enfatiza Dr. Emerson.