13/12
09:29

Senado endurece punição a motorista alcoolizado, mas não adota tolerância zero

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto da Câmara que aumenta a multa, além da apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito de bebida alcoólica. O texto representa mudança em relação ao relatório original do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estipulava "tolerância zero" para associação entre álcool e direção.

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13/12
09:25

Justiça condena oito empresas de cartões de crédito por cobranças indevidas

A Justiça Federal condenou ontem oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas de encargos dos clientes. O juízo da 30ª Vara Federal da capital declarou inválidas as cláusulas contratuais que permitem a cobrança da taxa de garantia, de administração, de comissão de permanência cumulada com outros contratuais e de multa moratória superior a 2% sobre a prestação devida.

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13/12
09:11

Justiça determina o bloqueio das contas de Monte Alegre

O Poder Judiciário Sergipano, atendendo aos pedidos liminares contidos na Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Antônio Carlos Nascimento, determinou o bloqueio das contas do Município de Monte Alegre. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada diante da ausência do pagamento dos vencimentos dos servidores e funcionários do referido Município.
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13/12
09:08

Adelson Barreto anuncia saída oficial do PSB

O deputado estadual Adelson Barreto anunciou hoje que está oficialmente desligado do PSB. O anúncio foi feito na tribuna da Assembleia ao divulgar decisão da Justiça a seu favor. “Registro aqui a decisão do TRE, decisão da Justiça do meu Estado com relação a ação que movi solicitando a desfiliação do PSB”, declarou, lembrando que o Pleno do tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade (seis votos a zero), decidiu que Adelson pode deixar o PSB.

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13/12
09:07

Orçamento, Plebiscito e outros projetos são aprovados nas Comissões da AL

Os deputados estaduais se reuniram na tarde de ontem, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, quando apreciaram alguns projetos de lei que se encontram tramitando na Casa. Foram apreciados projetos do Poder Executivo, do Poder Judiciário, da Mesa Diretora da AL, um projeto de autoria de dois deputados, além de dois projetos de reconhecimento de utilidade pública, também de autoria de parlamentares.

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13/12
07:15

Padre critica voto de deputado

Causou rebuliço no município de Nossa Senhora do Socorro um comentário postado em redes sociais pelo Padre Claudomiro, nascido por lá e pároco da igreja localizada no conjunto Parque dos Faróis. Ele afirmou que é uma tristeza saber que o deputado estadual Zé Franco (PDT), ex-prefeito do município, não aprovou o empréstimo do Proinveste, que poderia beneficiar o município.


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12/12
18:06

Déda quer debate com Amorim

O governador licenciado Marcelo Déda (PT), mesmo no leito do hospital, onde faz tratamento de um câncer, rebateu o senador Eduardo Amorim (PSC), que havia afirmado: o empréstimo do Proinveste compromete a folha do Estado. Através de twitter, Déda afirmou: enquanto os empréstimos do Proinveste somam R$ 700 milhões, a folha de 2012 vai totalizar R$ 4 bilhões. A folha é quase quatro vezes maior!”, disse. Déda lembrou ainda que este ano “pagaremos de dívida R$ 300 milhões, toda ela garantida pelo FPE, e a folha repito, custará 4 bilhões. Nunca houve risco para a folha”, insistiu.
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12/12
16:30

Comissão de Educação aprova projeto do Ato Médico

Relatório do senador Valadares na CCJ foi mantido e aprovado na Comissão

 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou hoje (12) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 286/2002, que institui o Ato Médico. O relator da matéria na CE, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), optou por manter o texto relatado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 


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12/12
15:57

Eduardo Amorim informa situação financeira de SE a ministra Ideli Salvatti

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) esteve na manhã de hoje em audiência com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para reivindicar a autorização de limites orçamentários para empenho de suas emendas individuais de 2012, além do empenho da segunda etapa do Hospital do Câncer de Sergipe, orçado em R$ 25 milhões.

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12/12
15:41

TCE aplica R$53 mil em multas pelo não envio de informes mensais

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aplicou R$ 53 mil em multas relativas ao não encaminhamento no prazo regulamentar dos informes mensais obrigatórios, relativos ao mês de outubro. Diversos gestores de órgãos públicos sergipanos foram atingidos pela decisão. A relação das unidades gestoras cujos dirigentes foram penalizados foi divulgada ontem pelo corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Reinaldo Moura.

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12/12
11:26

Justiça determina realização de obras para preservar o Parque Tramanday

A juíza Simone de Oliveira Fraga concedeu a Tutela Antecipada requerida pelos promotores do Meio Ambiente, Adriana Ribeiro e Gilton Feitosa, determinando que o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) promovam medidas necessárias à preservação do Parque Ecológico Tramanday.
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12/12
11:21

MPF/SE processa Telemar e Anatel por cobrança indevida de auxílio lista

O Ministério Público Federal (MPF) está processando a empresa de telefonia Telemar e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por cobranças indevidas pela consulta ao auxílio lista em Sergipe. A ação civil pública pede que os serviços deixem de ser cobrados imediatamente, sob pena de ser a empresa obrigada a pagar multa.
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