30/10
18:17

Estatuto do servidor deve ser enviado ainda este ano para a Câmara

A Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e a Secretaria Municipal de Governo (Segov) esclarece a atual situação do anteprojeto de lei que dispõe sobre o novo Estatuto do Servidor Público Municipal.


Anteprojeto de Lei do Estatuto do Servidor foi inicialmente elaborado no âmbito da CPN (Comissão Permanente de Negociação), instituída pela Administração Pública Municipal para ser o canal amplo e aberto entre a Gestão e as entidades sindicais, a partir de uma comissão formada por servidores municipais, incluindo procuradores do município, e representantes dos sindicatos indicados pela própria CPN.

Desde o início do ano de 2015, foi apresentada pela Prefeitura uma proposta de redação final ao projeto de lei do Estatuto do Servidor, que, de modo democrático e participativo, foi encaminhado às entidades sindicais a fim de que fosse revisado e devidamente ratificado, porquanto construído com base na proposta de anteprojeto de lei elaborada pela comissão constituída por intermédio da CPN.

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PODER
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30/10
06:11

Deputado gasta R$ 100 mil de verba da Câmara com textos copiados da internet

A nova edição da Revista Congresso em Foco revela que o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), gastou pelo menos R$ 100 mil da cota parlamentar com pareceres jurídicos que são, na verdade, cópias de textos publicados na internet, inclusive reportagem jornalística e trabalho de estudante de Direito.


O material foi reproduzido sem autorização dos respectivos autores e, em alguns casos, sem qualquer referência à autoria.



O valor foi integralmente ressarcido pela Câmara após a apresentação de notas fiscais emitidas por um escritório de advocacia localizado em Santos (SP), base eleitoral do parlamentar. Um dos sócios é advogado do deputado em ações na Justiça eleitoral.
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PODER
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30/10
06:00

PMA divulga horário de funcionamento durante feriados

O Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira, 28, teve o feriado no âmbito municipal transferido para sexta-feira, 30.


Na segunda-feira, é lembrado nacionalmente o Dia de Finados, 2 de novembro.


Em decorrência do feriado prolongado que se aproxima, a Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Secretaria da Saúde (SMS), Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), informa que alguns órgãos e unidades não funcionarão.
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SERVIÇO
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30/10
05:00

SSP reforça policiamento durante feriadão nas praias do Saco e Abaís

O trabalho da PM no local será realizado diariamente, nos turnos da manhã, tarde e noite, com o efetivo de policiais militares que atuam no 6º Batalhão de Polícia Militar



Neste final de semana prolongado, a Polícia Militar reforçará o policiamento ostensivo no litoral sergipano, especialmente nas praias do Saco e Abaís, localizadas no município de Estância.


O objetivo é garantir a segurança de sergipanos e turistas que pretendem se deslocar para as regiões de praia.

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SERVIÇO
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30/10
04:40

Max cobra ampliação da iluminação na Rota de Fuga do Tecarmo

O vereador Max Prejuízo (PSB) apresentou algumas reivindicações para ampliação da iluminação pública na região da Rota de Fuga do Tecarmo e ruas próximas, na região da Zona de Expansão.

“Já havia feito algumas reivindicações na Emurb, mas a empresa que tratava da iluminação anteriormente deixava muito a desejar. Espero que agora, com essa nova empresa, venha atender melhor o povo aracajuano", disse o vereador.


Ainda de acordo com o parlamentar, a prefeitura fez uma licitação para manutenção, mas é necessário agora agilidade em uma licitação para ampliação da rede, para que locais como a Rota de Fuga sejam contemplados. "Precisamos garantir mais segurança aos trabalhadores e moradores dessa região”, disse Max.
 

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29/10
19:13

PRE/SE conclui apresentação de provas contra os acusados no caso das Subvenções

 A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE) concluiu, ainda na terça-feira, o envio dos documentos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após decisão do ministro Luiz Fux, que determinou a e detalhamento das provas utilizadas pela PRE no caso das subvenções da Alese. Com isso, no entendimento do Ministério Público, está assegurado o regular andamento do processo.


A decisão do TSE, proferida na última sexta-feira, determinou que, para cada processo ajuizado, fossem indicadas, no prazo de trinta dias, as provas e testemunhas utilizadas na argumentação do Ministério Público, do conjunto de provas apresentadas durante a fase de investigação e oitiva de testemunhas.


O pedido foi feito pelos advogados de Jeferson Luiz de Andrade, Zeca Ramos da Silva, Maria Angélica Guimarães Marinho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho e Raimundo Lima Vieira.

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29/10
19:03

Governo inicia pagamento de servidores hoje

O Governo do Estado inicia o pagamento da folha de servidores referente ao mês de outubro nesta sexta-feira, 30, quando paga integralmente aos servidores da Educação.


O pagamento se estenderá até o dia 11 de novembro, em virtude da suspensão da utilização dos depósitos judiciais por decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe.


Confira o calendário completo:


Dia 30 de outubro: Secretaria de Estado da Educação (integral);


Dia 31 de outubro: recebem integralmente aposentados, inativos e pensionistas do Sergipe Previdência (Funprev), pensões alimentícias, servidores lotados no Detran, Junta Comercial (Jucese), Adema, Segrase, Ipesaúde;


Dia 31 de outubro: secretaria de Saúde, Fundações de Saúde (FHS, FSPH e Funesa), Emdagro, Cehop, Codise, Cohidro, Emgetis, Emsetur, Pronese, ITPS, DER, Fapitec, Fundação Renascer, Fundap, pensões especiais, inativos e pensionistas do Finanprev e demais servidores da administração direta e indireta até o limite de R$ 1 mil. A segunda parcela deverá ser pagar até o dia 11.



SERVIÇO
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29/10
18:58

Conselho de Administração pede cancelamento do concurso do TRE/SE

 O Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE) protocolou no início de outubro, uma ação judicial de impugnação ao edital do concurso público 01/2015 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).


O pedido liminar contido na Ação foi indeferido pela juíza da 1ª Vara Federal de Aracaju, Telma Maria Santos Machado. Com isso, o CRA-SE impetrou Agravo de Instrumento com efeito suspensivo junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, para tentar suspender o concurso do TRE, que tem data marcada para a aplicação da prova objetiva, para o próximo domingo, 1º de novembro.

Após várias tentativas de impugnação do edital do concurso, como o envio de ofício à Fundação Carlos Chagas - responsável pelo concurso - e a ação judicial, o CRA-SE tenta cancelar o concurso através do requerimento ao TRF da 5ª Região, com base no preenchimento da vaga para analista judiciário – área administrativa, que de acordo com o edital é destinada a candidatos de nível superior de qualquer área.

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29/10
18:37

Valadares Filho participa da 70ª Assembleia Geral da ONU

Representando a Câmara dos Deputados, como observador, o deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), participou da 70ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York.


O parlamentar se reuniu com o embaixador brasileiro Carlos Duarte e com o diretor das Relações Institucionais do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, Agemar Sanctos.


“Debatemos a resolução aprovada pela ONU, que pede a paralisação dos conflitos em todo o mundo durante os jogos no Rio. Deste modo atletas refugiados poderão competir sob a bandeira cedida pelo Comitê Olímpico Internacional. Isso demonstra que o esporte é um grande instrumento de paz em região de conflitos”, comenta.
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29/10
11:01

Emmanuel diz que PMA deve ao Hospital Santa Isabel

“A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não está repassando os recursos ao Hospital Santa Isabel e a unidade está com dificuldades de atender adequadamente a população. E o pior, os  médicos estão ameaçando paralisar”.


A informação foi passada pelo presidente municipal do Partido dos Trabalhadores e líder na Câmara, vereador Emmanuel Nascimento.


O parlamentar relatou que em conversa com o diretor do Santa Isabel, o médico José Carlos Pinheiro,  tomou conhecimento de que o débito da Prefeitura com o hospital já passa de R$ 7 milhões.

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29/10
05:10

Câmara irá analisar legalização de cassino, bingo e jogo do bicho no Brasil

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (28) a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que vai analisar mais de dez propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis.


O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar o jogo do bicho (PL 442/91).


O autor do pedido de criação da comissão especial, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aponta a regularização dos jogos como fonte de empregos e turismo.

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29/10
05:00

STJ gasta R$ 190,6 mil em carros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu “ajudar” a indústria automobilística. O Tribunal empenhou R$ 190,6 mil para a aquisição três veículos de transporte institucional. Os automóveis servirão para deslocamento de magistrados no desempenho de atividades externas de interesse da administração.


Ainda para locomoção, mas não de pessoas, o STJ irá desembolsar R$ 43,5 mil para a compra de um veículo utilitário do tipo furgão de pequeno porte.


O veículo servirá para transporte de carga leve. A entrega será realizada em no máximo 150 dias corridos, com garantia de 12 meses. O modelo da caminhonete é Fiat Doblô 1.4.
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